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Patents

The evolution of our society is connected with the human capability of creating new and useful solutions in each technical area. Based on that, the Patent system was built and set up to stimulate and protect new inventions and utility models, which have novelty and inventive step or non-obviousness. As a member of the Paris Convention, TRIPs Agreement and the Patent Cooperation Treaty (PCT), Brazil is a route of patent protection from abroad and the Brazilian companies are increasing its capability and expertise of patent protection in Brazil and abroad. 

The requirements for obtaining a patent are:

- Novelty;

- Inventive Step (non-obviousness);

- Industrial Application;

- Full description of the invention/utility model.

Industrial Designs

The registrations of industrial designs protect the design, i.e., the ornamental external aspect or the set of lines and colors of a product. The requirement to be fulfilled in these cases is that the design must present a new result, original, and being susceptible of industrial production. Industrial designs enable the holders to prevent others from using their forms for a period of 10 years renewable for three periods of 5 consecutive years.


Currently, the registration of industrial design is one of the main forms of legal protection of design, having a unique strategic importance in several branches of marketing, such as the fashion industry, packaging, footwear, automotive industry, household items, furniture, tools and other industrial sectors that are focused on the perception and attraction of products for the consumer, seeking to ensure the exclusivity of their intellectual creations.


To obtain protection in Brazil an Industrial Design must be dully applied before the BPTO and fulfill the Novelty and Originality requirements.

Software

Software, whose protection is provided in the Law n. 9609/98 and subsidized by the Copyright Act n. 9610/98, ensures its protection for a period of 50 years from the date of publication or, failing that, of their creation. The software registration before the INPI (Brazilian Patent and Trademark Office), although not required, ensures their ownership and proves its authorship, enabling robustness and security in future business in Brazil and abroad , such as license and commercialization and technology transfer, as well as any lawsuits.

 

The main requirement for obtaining the legal protection of a computer program is originality, and the main aspects that are protected include the source code, screens and program architecture. In some cases, there are inventions involving computer programs, and these cases may additionally be protected by the patent system, once the patent requirements are fulfilled.

Patentes

São concessões públicas para a proteção de invenções novas, que tenham atividade inventiva ou ato inventivo e sejam passíveis de aplicação industrial. Como contraprestação, o inventor se obriga a revelar o conteúdo técnico da matéria objeto da patente. As patentes possibilitam que os titulares, pelo prazo de 20 anos para as patentes de invenção ou 15 anos para os modelos de utilidade, possam impedir terceiros de explorar tal tecnologia.


São requisitos para a obtenção de patente:


- Novidade;

- Atividade inventiva ou ato inventivo;

- Aplicação Industrial;

- Suficiência descritiva.

Desenhos Industriais

Os registros de desenhos industriais protegem o design, ou seja, o aspecto ornamental externo ou o conjunto de linhas e cores de um produto. O requisito a ser cumprido nestes casos é que o design apresente um resultado novo, original e seja passível de produção industrial. Os desenhos industriais possibilitam que os titulares possam impedir terceiros de utilizar suas formas, pelo prazo de 10 anos prorrogáveis por três períodos de 5 anos consecutivos.


Atualmente os registros de desenhos industriais, como uma das principais formas legais de proteção do design, possuem uma importância estratégica singular em diversos ramos mercadológicos, tais como a indústria da moda, de embalagens, calçadista, automobilística, utensílios domésticos, móveis, ferramentas entre outros ramos industriais que estão focados na percepção e atração de produtos por parte do consumidor e buscam garantir a exclusividade de suas criações intelectuais.

Software

O programa de computador, cuja proteção é prevista na Lei de Programa de Computador n. 9609/98 e subsidiada pela Lei de Direitos Autorais n. 9610/98, assegura sua proteção pelo prazo de 50 anos contado da data de sua publicação ou, na falta desta, de sua criação. O registro do software no INPI, embora não seja obrigatório, assegura sua titularidade e comprova sua autoria, possibilitando robustez e segurança nos futuros negócios no Brasil e no exterior, tais como licença de uso e de comercialização e transferência de tecnologia, bem como em eventuais processos judiciais.


O requisito principal para a obtenção da proteção jurídica de um programa de computador é a originalidade, sendo que os aspectos principais que são protegidos compreendem o código fonte, as telas e a arquitetura do programa.


Em determinados casos existem invenções que envolvem programas de computador e nestes casos podem ser protegidas adicionalmente pelo sistema de patentes, desde que preenchidos os requisitos próprios.

Marcas

São todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis usados para identificar produtos ou serviços, visando distingui-los de outros idênticos ou similares, mas de titulares diferentes. Uma vez obtida a concessão do registro da marca junto ao INPI, ao titular do registro é assegurado o direito de uso exclusivo do sinal distintivo em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos contados da concessão do registro, passíveis de prorrogação.


As estratégias de proteção de marcas envolvem buscas de anterioridades e análise jurídica da disponibilidade e distintividade do sinal. Tais serviços auxiliam na decisão do gestor quando do lançamento, atualização ou consolidação de um produto ou serviço próprios. Dentre as formas de apresentação de sinais distintivos encontram-se as seguintes:

- marcas nominativas;

- figurativas;

- mistas;

- tridimensionais.  

Indicações Geográficas

São as indicações de procedência e as denominações de origem, ou seja, sinais capazes de identificar o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, ou ainda, que designe produtos ou serviços cujas qualidades ou características se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, aí incluídos os fatores naturais e humanos.


Alguns exemplos de indicações geográficas já concedidas pelo INPI são:


- Vale dos Vinhedos;

- Cognac;

- Paraty;

- Pampa Gaúcho;

- Pinto Bandeira;

- Costa Negra;

- Cerro.


Direitos Autorais

São as criações do espírito, incluindo, exemplificativamente, os textos de obras literárias, artísticas ou científicas, as composições musicais, com ou sem letra, as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, as ilustrações, pinturas, desenhos, gravuras, esculturas, as obras fotográficas, websites, etc. São consideradas obras intelectuais protegidas pela Lei de Direitos Autorais desde que expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer tipo de suporte e que preencham o requisito da originalidade. A proteção autoral também abrange os direitos conexos, relativos aos artistas, aos interpretes, executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão.


Apesar da proteção autoral nascer a partir da exteriorização da criação intelectual, é extremamente recomendável a efetivação do registro no órgão competente para assegurar a data de criação/registro e a autoria, podendo ser utilizado como prova de presunção de titularidade em Juízo.


Com os atuais desafios do mundo digital e da sociedade contemporânea os direitos autorais ganharam maior ênfase sendo objeto de disputas judiciais mais volumosas e vultuosas, sendo vistos como elementos ainda mais estratégicos no dia-a-dia empresarial e como instrumentos geradores de segurança jurídica e de diferencial competitivo. 

Contratos

A área contratual é de importância ímpar para a Propriedade Intelectual, pois regula as transações, aproveitamento e geração de renda através de um acordo de vontades bilateral. Os contratos conferem segurança jurídica aos titulares de algum ativo imaterial, tais como marcas, patentes, direitos autorais e desenho indústrias, os quais podem ser transferidos ou licenciados para que outras empresas os explorem, ou obtenham licenças para exploração de ativos de terceiros, além de poder prestar assistência técnica e transferir know-how em determinada atividade técnica.


Os contratos mais comuns na área de Propriedade Industrial incluem os contratos de cessão de patentes/marcas/desenhos industriais, exploração de patentes, licenciamento de marcas e desenhos industriais, fornecimento de tecnologia, assistência técnica e científica, franquias e contratos envolvendo divisão de custos para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.


Já na área do Direito Autoral, os contratos mais comuns incluem os de cessão total ou parcial de direitos, os contratos de licença, os contratos de edição, entre outros acordos de vontades na área de direitos autorais. 


Concorrência Desleal

A atuação na área da repressão à concorrência desleal envolve tanto o aconselhamento preventivo, com o auxílio na adoção de políticas de compliance, como também a atuação nas esferas administrativa, cível e penal, tanto em defesa da boa prática concorrencial dos clientes quanto no combate às condutas comerciais ilícitas ou inidôneas adotadas pelas empresas concorrentes. Meios comuns de concorrência desleal vão desde o desvio de clientela através do emprego de meio fraudulento, até o aliciamento de funcionários ou colaboradores de concorrentes para que estes faltem com o dever de empregados ou colaboradores e forneçam, por exemplo, informações confidenciais sobre o concorrente.


Tais condutas, as quais em sua maioria estão tipificadas no artigo 195 da Lei 9279/96, são lesivas e muitas vezes também estão associadas à outras violações de direitos de propriedade intelectual e aos direitos do consumidor.

Departamento Judicial

Além dos serviços específicos de proteção, gestão e uso estratégico dos direitos de propriedade intelectual, a Leão atua na área judicial relacionada à propriedade intelectual através da Leão Barcellos Sociedade de Advogados. A atuação judicial especializada na área da propriedade intelectual apresenta-se como um fator diferencial focado no resultado prático efetivo para o cliente, possibilitando o acesso a uma equipe extremamente qualificada para atuação em todos os âmbitos do Poder Judiciário Estadual e Federal, assim como atuações pontuais junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ.


A atuação judicial também abrange ações e procedimentos jurídicos em que há a interconexão dos Direitos de Propriedade Intelectual e outros ramos do Direito, tais como o Direito da Concorrência, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Mediação e Arbitragem, Direito Desportivo, Direito de Imagem, Direito Penal, Direito Processual, Direito do Trabalho, Direito Contratual, entre outros ramos do Direito que, por suas especificidades, estabelecem conexões com a Propriedade Intelectual.

Avaliação de Bens Intelectuais

A avaliação de bens intelectuais é serviço essencial para que o cliente conheça o valor de mercado de seus ativos intangíveis, como ferramenta de auxílio na tomada de decisões acerca de seu uso, transferência e licenciamento. Da mesma forma, a avaliação de bens intelectuais pode ser utilizada para se conhecer o real valor dos ativos intangíveis de determinada empresa visando a integralização do valor no capital social e possibilitando estudos mais precisos para a realização de fusões, vendas e aquisições societárias.


Atualmente existem critérios técnicos internacionalmente aceitos para a realização de avaliação de bens intelectuais, de modo que o mercado em geral vem aceitando avaliações criteriosas como elemento essencial a compor o valor real dos ativos da empresa. Tais critérios internacionalmente aceitos são utilizados pela Leão Propriedade Intelectual na elaboração dos laudos de avaliação dos ativos intangíveis.

Buscas e Pareceres

Antes de depositar sua marca, patente ou desenho industrial, é extremamente recomendável que seja realizada uma busca prévia de anterioridades evitando, assim, o empenho de tempo e recursos em processos de registro fadados a fracassar. A busca prévia criteriosa permite conhecer de antemão as chances de sucesso, reduzindo muito as possibilidades de indeferimento de marcas, patentes ou desenhos industriais pretendidas pelo cliente.


Além das buscas de anterioridades, a Leão Propriedade Intelectual possui equipe altamente qualificada para a realização de pareceres técnicos relacionados à consultas, perícias e ações judiciais envolvendo direitos de propriedade intelectual, gerando instrumento probatório relevante e tecnicamente aceito em juízo como elemento adicional a reforçar as evidências fáticas e jurídicas do caso concreto.

Gestão e Uso Estratégico

A gestão efetiva e o uso estratégico do portfólio de bens intelectuais de uma empresa são habilidades que se destacam como diferenciais para uma melhor tomada de decisões. Desta forma, saber antecipadamente qual a melhor estratégia de mercado aplicável a determinado bem intangível, conhecer e acompanhar a concorrência ou ainda identificar as oportunidades em outros países e a forma de proteção e exploração destes direitos são fatores que, geridos de maneira eficiente, influenciam no aumento do grau de competitividade e na maximização dos resultados positivos do negócio.


Geralmente empresas que possuem um volume maior de direitos de propriedade intelectual necessitam de uma assessoria externa qualificada não apenas na proteção e enforcement desses direitos, mas igualmente de um auxílio efetivo e eficaz em como gerir e usar estrategicamente tais direitos de forma alinhada com os objetivos e filosofia da empresa.

Trademarks

Trademarks are all visually perceptive distinctive signs used to identify products or services, to distinguish them from other identical or similar, but from different applicants. Once obtained the grant of the registration of the trademark with the BPTO, the applicant is entitled to exclusive use of the mark throughout the national territory for a period of 10 years from the grant, subject to extension.


Brand protection strategies involve searches for previous registrations and legal analysis of the availability and distinctiveness of the sign. Such services assist the manager`s decision on the launch, update or consolidation of a product or service themselves. Among the forms of the distinctive signs are the following:


- Word marks;

- Figurative;

- Word & device;

- Tridimensional (3D).

Geographical Indications

These are indications of source and appellations of origin, in other words, signals that identify the geographical name of a country, city, region or locality of its territory, which has become known as a center of extraction, production or manufacture of a particular product or provision of a particular service or, designating goods or services whose qualities or characteristics are due exclusively or essentially to the geographical environment, including natural and human factors. Some examples of geographical indications already granted by the PTO are:

 

- Vale dos Vinhedos;

- Cognac;

- Paraty;

- Pampa Gaúcho;

- Pinto Bandeira;

- Costa Negra;

- Cerro.

Copyrights

Copyrights are the creations of the mind, including, for example, the texts of literary, artistic or scientific works, musical compositions with or without words, audiovisual works, works with or without sound, illustrations, paintings, drawings, engravings, sculptures, photographic works, websites, etc. Intellectual works are protected by the Copyright Act since they are expressed by any means or fixed in any media and that as long as it meets the requirements of originality. The copyright protection also covers related rights, relating to artists, performers, executant, phonogram producers and broadcasters.


Although the copyright protection has grown from the externalization of intellectual creation, it is highly recommend the realization of registration with the competent office to ensure the creation date/registration and authorship. This may also be used as evidence of a presumption of ownership in Court.


With the current challenges of the digital world, copyrights have gained greater emphasis, being object of huge litigations, and have come to be seen as strategic elements in the daily business as pooling element of legal insurance and competitive advantage.

Contracts

The contract area is especially important for Intellectual Property because it regulates transactions, use and income generation through a mutual consent. Contracts give legal certainty to holders of certain intangible assets, such as trademarks, patents, copyrights and industrial designs, which can be transferred or licensed for other companies to explore them or obtain licenses to operate third-party assets, besides being able to provide technical assistance and transfer of know-how in certain technical activity. The most common contracts in the industrial property field include contracts of assignment of patents/trademarks/industrial designs, patent exploitation and licensing of trademarks and industrial designs, providing technology, scientific and technical assistance, franchises and contracts involving cost sharing for research and technological development. In the Copyright field, the most common contracts include full or partial assignment of rights, license agreements, contracts editing, among other mutual consents in the area of copyright.

Unfair Competition

The acting in the area of the repression of unfair competition involves preventive counseling with assistance in adopting compliance policies, well as acting in the administrative, civil and criminal spheres, in defense of good competitive practice for the customers as to combat illegal or disreputable conduct adopted by the commercial competitors. Common means of unfair competition involve from the deviation of customers through the use of fraudulent means until the grooming of employees or collaborators of competitors as for these to miss with the duty of employees or collaborators and provide, for example, confidential information about a competitor.


Such conduct, which mostly are specified in Article 195 of Law 9279/96, are harmful and are often associated with other violations of intellectual property rights and consumer rights.

Searches and Legal Opinions

Before filing your trademark, patent or industrial design, it is strongly recommended that a prior search is performed, thus avoiding the commitment of time and resources in an application fated to fail. The prior search allows to know in advance the chances of success, greatly reducing the chances of rejection of trademarks, patents, industrial designs intended by the client.

 

In addition to the searches of previous registrations, the Leão IP has highly qualified team to conduct technical advice and legal opinion related to consultations, assessments and litigation involving intellectual property rights, generating relevant evidential document and technically accepted in Court as an additional element to reinforce the factual and legal evidence for a case.

Evaluation of Intellectual Property

An evaluation of intellectual property goods is essential service for the client to know the market value of their intangible assets as an aid tool in making decisions about their use, transfer and licensing. Likewise, the evaluation of intellectual property may be used to meet the real value of the intangible assets of some entity, seeking the integration of the amount in the capital and allowing for more accurate realization of mergers, acquisitions and corporate sales studies.


Currently there are technical criteria of international acceptance for conducting evaluations of intellectual property, so that the overall market is accepting insightful assessments as essential to compose the actual value of the assets of the business element. Such internationally accepted criteria are used by Leão Intellectual Property in the preparation of evaluation reports of intangible assets.

Strategic Management and Use

The effective management and strategic use of intellectual property portfolio of a company are skills that stand out as differential for better decision. Thus, knowing in advance what is the best market strategy applicable to a particular intangible asset, knowing and following the competition, and also identifying opportunities in other countries and the form of protection and exploitation of these rights are factors that, managed effectively, influence the increase of the competitiveness and maximize the positive business results.


Generally companies that have a higher volume of intellectual property rights need a qualified external advisors not only in the protection and enforcement of these rights, but also as an effective and efficient aid in managing and strategically use such rights in alignment with the goals and company philosophy.

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