Fabiano de Bem da Rocha

Por Gustavo Bahuschewskyj Correa
01/01/1900
13/08/2025

Patentes Essenciais: SEP, FRAND, CADE e o caso Motorola-Lenovo x Ericsson

As denominadas “Patentes Essenciais” (Standard Essential Patents – SEPs) são patentes que protegem invenções consideradas essenciais para a implementação de determinadas tecnologias globalmente, como por exemplo as conhecidas e internacionalmente harmonizadas MPEG, USB, WI-FI, 4G, entre outras[1]. Já a sigla FRAND (Fair, Reasonable, and non-discriminatory Licensing) representa princípios que devem ser observados na celebração dos […]

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30/06/2025

Quando a PI e a Geopolítica se encontram: O Acordo Mercosul-União Europeia e seus benefícios para o campo da Propriedade Intelectual

No final de 2024, no dia 06 de dezembro, foi anunciada a conclusão do acordo de parceria entre União Europeia e Mercosul. O acordo tem como finalidade a aproximação entre os blocos econômicos e o estreitamento de relações econômicas, comerciais e políticas entre seus países membros. Com a conclusão do texto, agora os países deverão […]

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05/06/2025

Compreendendo o sistema internacional de patentes

Se você está desenvolvendo algo inovador, é importante estar atento: a divulgação da sua criação antes do depósito do pedido de patente pode comprometer toda a estratégia de proteção — especialmente se houver intenção de explorar o invento em escala global. Essa preocupação decorre da exigência da novidade absoluta, princípio segundo o qual a invenção […]

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