{"id":10425,"date":"2025-04-17T09:26:51","date_gmt":"2025-04-17T12:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/leao.adv.br\/?p=10425"},"modified":"2025-04-17T09:26:51","modified_gmt":"2025-04-17T12:26:51","slug":"a-negociacao-e-as-licencas-voluntarias-de-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/a-negociacao-e-as-licencas-voluntarias-de-patentes\/","title":{"rendered":"Negotiation and voluntary patent licensing"},"content":{"rendered":"

O governo brasileiro, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio – MDIC, recentemente anunciou medidas concretas em prol do sistema de propriedade intelectual brasileiro, estando entre elas a redu\u00e7\u00e3o de 4 para 2 anos o exame dos pedidos de patente pelo INPI e de 18 meses para 1 m\u00eas o exame de pedidos de marcas pela mesma Autarquia Federal[1]<\/a>.<\/p>\n

Tais medidas demonstram que teremos mais t\u00edtulos de propriedade circulando no mercado de ativos intang\u00edveis at\u00e9 2026, representando um grande aumento de poss\u00edveis neg\u00f3cios gerados a partir desses relevantes ativos no Brasil.<\/p>\n

Pois bem, com um n\u00famero crescente de ativos intang\u00edveis, a percep\u00e7\u00e3o de valor e as estrat\u00e9gias negociais colaborativas naturalmente aumentam. Mas isso somente ocorre em um ambiente concorrencial aberto e colaborativo, multiplicando as possibilidades de vantagens competitivas atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias negociais via licen\u00e7as volunt\u00e1rias de ativos de propriedade intelectual[2]<\/a>. Mas, fora desse ambiente colaborativo, obviamente que tamb\u00e9m aumentam as possibilidades de conflitos indesejados em decorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o intencionais de propriedade intelectual alheia.<\/p>\n

Cada \u00e1rea tecnol\u00f3gica e cada setor espec\u00edfico possuem suas particularidades na elabora\u00e7\u00e3o de contratos de licenciamento de patentes e transfer\u00eancia de tecnologia, mas h\u00e1 aspectos b\u00e1sicos que devem constar em uma negocia\u00e7\u00e3o para licen\u00e7a(s) volunt\u00e1ria(s) de patente(s) incluindo ou n\u00e3o know-how, assist\u00eancia t\u00e9cnica e\/ou segredos industriais espec\u00edficos, de modo que devem fazer parte da prepara\u00e7\u00e3o dos negociadores quando engajados em solu\u00e7\u00f5es colaborativas:<\/p>\n

– Clara e completa defini\u00e7\u00e3o do escopo contratual com premissas sobre as entregas e contrapartidas de cada parte;<\/p>\n

– Remunera\u00e7\u00e3o: royalties via percentuais, valores fixos ou mistura de ambos;<\/p>\n

– Ser\u00e1 uma licen\u00e7a exclusiva ou n\u00e3o exclusiva;<\/p>\n

– Prazo do contrato e efeitos do termo contratual ou rescis\u00e3o;<\/p>\n

– Outras partes eventualmente envolvidas;<\/p>\n

– Limites territoriais;<\/p>\n

– Mecanismos de controle dos pre\u00e7os e eventuais gatilhos para aumento\/redu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Cl\u00e1usulas sobre a absor\u00e7\u00e3o da tecnologia pelo licenciado e regula\u00e7\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de melhorias;<\/p>\n

– Cl\u00e1usulas sobre a manuten\u00e7\u00e3o do know-how como restrito, sigiloso e de acesso apenas de pessoas indicadas pelas partes;<\/p>\n

Tais itens essenciais devem ser cuidadosa e metodologicamente visitados pelas partes antes mesmo do in\u00edcio do processo negocial para que haja efetiva colabora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ocorram surpresas desagrad\u00e1veis quando da circula\u00e7\u00e3o do draft da minuta contratual envolvendo licen\u00e7a volunt\u00e1ria de patente(s).<\/p>\n

Fundamental, ainda, lembrar que existem dimens\u00f5es diversas alinhadas com cada neg\u00f3cio e sua l\u00f3gica, sendo que neg\u00f3cios n\u00e3o geradores de ativos patente\u00e1veis ou pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o via sistema de propriedade intelectual devem focar apenas no objetivo de liberdade de operar (ou Freedom to Operate \u2013 FTO), enquanto que neg\u00f3cios geradores de ativos intang\u00edveis pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atingem um objetivo adicional de gera\u00e7\u00e3o de valor pela propriedade e uso de ativos intang\u00edveis e, por fim, podem adicionalmente multiplicar esse efeito atrav\u00e9s de receitas oriundas de licenciamento de suas tecnologias.<\/p>\n

Mas para isso, como bem destacado na obra Patent Management[3]<\/a>, cada empresa deve ter clara ci\u00eancia da sua Pol\u00edtica de Propriedade Intelectual, ou seja, como \u00e9 sua postura frente ao mercado concorrencial, mais ou menos colaborativa, criadora ou \u201ccopiadora\u201d de tend\u00eancias, entre v\u00e1rias outras quest\u00f5es que devem ser definidas de acordo com o DNA, objetivos e postura de cada empresa no intuito de agregar maior valor e consequentemente melhor competitividade envolvendo a identifica\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e potencializa\u00e7\u00e3o de ativos intang\u00edveis no Brasil e exterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

por Prof. Dr. Milton Luc\u00eddio Le\u00e3o Barcellos – S\u00f3cio da Le\u00e3o, Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela PUCRS.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Para cumprir com as metas prometidas, conforme not\u00edcia do INPI publicada em 24\/03\/2025 dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/inpi-e-mdic-avancam-para-agilizar-patentes-e-marcas-no-brasil<\/a>, os destaques dos investimentos do governo federal atrav\u00e9s do MDIC\/INPI at\u00e9 2026 ser\u00e3o: Uso de Intelig\u00eancia Artificial\u00a0<\/strong>para auxiliar as tarefas de busca e exame; Implementa\u00e7\u00e3o do Portal do Usu\u00e1rio, que ter\u00e1 funcionalidades progressivamente disponibilizadas para patentes, otimizando a experi\u00eancia dos depositantes; Otimiza\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio de oposi\u00e7\u00e3o de marcas, que permitir\u00e1 um mecanismo mais simplificado e \u00e1gil; Contato Direto com o Usu\u00e1rio, projeto-piloto\u00a0<\/strong>de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e agiliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual; Projeto de Lei 2210\/2022, que prev\u00ea a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o do exame do pedido de patente nacional e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no sistema de oposi\u00e7\u00e3o de marcas; Nova tabela de pre\u00e7os.<\/p>\n

[2]<\/a> Ver, exemplificativamente, a bem-sucedida iniciativa na \u00e1rea de medicamentos com o \u201cMedicines Patente Pool\u201d, gerando maior colabora\u00e7\u00e3o e capilaridade no acesso, o que traz maiores benef\u00edcios tanto para as empresas envolvidas, quanto para a popula\u00e7\u00e3o em geral atrav\u00e9s do acesso efetivo, conforme divulgado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual \u2013 OMPI. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.wipo.int\/en\/web\/global-health\/w\/news\/2023\/news_0018<\/a>, acesso em 30\/03\/2025.<\/p>\n

[3]<\/a> GASSMANN, Oliver, BADER, Martin e THOMPSON, Mark James. Patent Management: Protecting Intellectual Property and Innovation. Switzerland: Springer, 2021, p. 27-49.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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