{"id":1789,"date":"2022-04-18T13:38:09","date_gmt":"2022-04-18T16:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/leao.adv.br\/?p=1789"},"modified":"2022-04-18T13:38:09","modified_gmt":"2022-04-18T16:38:09","slug":"caducidade-marcas-brasil-china","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/caducidade-marcas-brasil-china\/","title":{"rendered":"Trademark non-use cancellation: analysis from the perspective of brazilian and chinese legislationTrademark non-use cancellation: analysis from the perspective of brazilian and chinese legislation"},"content":{"rendered":"

As marcas consistem em sinais distintivos atribu\u00eddos a produtos ou servi\u00e7os prestados e t\u00eam como finalidade identificar um objeto, distinguindo-o dos demais presentes no mercado.[1]<\/a> Sendo assim, \u00e9 importante que, no momento de seu registro, observe-se de que forma se dar\u00e1 sua prote\u00e7\u00e3o pois, futuramente, se o Titular necessitar comprovar o uso de sua marca, ter\u00e1 obrigatoriedade de utilizar conforme o registro e, caso n\u00e3o o fizer, pode incorrer em sua caducidade.<\/p>\n

No Brasil, o processo de caducidade est\u00e1 previsto nos Arts. 142 a 146 da Lei da Propriedade Industrial (n\u00ba 9.279\/96) e pode ser manifestado por qualquer parte que tenha leg\u00edtimo interesse em uma marca registrada que esteja em desuso.<\/p>\n

A caducidade de uma marca pode ocorrer por motivos diversos, seja pela falta de in\u00edcio de seu uso no mercado conforme a forma que foi registrada ou por ter seu uso interrompido. Al\u00e9m disso, o que tamb\u00e9m pode determinar a caducidade de uma marca \u00e9 o fato de o segmento da empresa ser diverso daquele registrado junto \u00e0 marca e inclu\u00eddo no certificado de registro emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.[2]<\/a><\/p>\n

Em paralelo ao tr\u00e2mite processual do pedido de caducidade no Brasil, conv\u00e9m compreender como se d\u00e1 o pedido de caducidade na China, que possui similaridades e algumas diferen\u00e7as quando comparado com o sistema Brasileiro.<\/p>\n

Em primeiro lugar, vale destacar que no sistema chin\u00eas, assim como no brasileiro, o interesse para apresentar a caducidade \u00e9 de terceiro legitimado. Uma vez apresentado o requerimento, o titular da marca possui 60 (sessenta) dias para se manifestar, cabendo-lhe o \u00f4nus da prova, ou seja, de comprovar o uso da marca conforme o registro. [3]<\/a><\/p>\n

Em contrapartida, um dos pontos divergentes entre os dois sistemas \u00e9 o prazo para requerer a caducidade de uma marca. Pela legisla\u00e7\u00e3o Chinesa, tem se que o terceiro poder\u00e1 requerer a caducidade de uma marca ap\u00f3s tr\u00eas anos a contar de sua concess\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que uma marca registrada, encontre dois requerimentos de caducidade correndo ao mesmo tempo, pela mesma parte, ou por partes diferentes e, cada um deles deve ser respondido de forma separada. Esse fator pode ser considerado um empecilho ao titular da marca na China, visto que, por diversas vezes, tem de lidar com in\u00fameras notifica\u00e7\u00f5es de caducidade e pode incorrer em erro, respondendo equivocadamente apenas a uma ou algumas notifica\u00e7\u00f5es.[4]<\/a><\/p>\n

De outro lado, como j\u00e1 referido anteriormente, um terceiro somente pode requerer a caducidade de uma marca no Brasil ap\u00f3s 05 (cinco) anos a contar da data de seu registro. Diferentemente do que se estipula na legisla\u00e7\u00e3o chinesa, se ocorrida a comprova\u00e7\u00e3o do uso da marca em processo anterior de caducidade, requerido dentro de um per\u00edodo de cinco anos, o novo requerimento de caducidade sobre o mesmo per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 conhecido. [5]<\/a><\/p>\n

Relativamente aos meios para provar o uso efetivo da marca, os dois sistemas convergem na maior parte de seus pontos. De acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Chinesa, assim como no Brasil, alguns par\u00e2metros devem ser adotados, por exemplo, o nome da marca deve estar sendo utilizado de forma id\u00eantica ao seu certificado de registro. Al\u00e9m disso, os produtos e\/ou servi\u00e7os que a marca abrange em seu registro, devem corresponder com os objetos comercializados ou servi\u00e7os ofertados.[6]<\/a> Outro paralelo entre os dois sistemas, \u00e9 que os produtos devem ser comercializados dentro do pa\u00eds onde a marca \u00e9 registrada, mas a industrializa\u00e7\u00e3o para fins de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 suficiente para afastar a caducidade. [7]<\/a><\/p>\n

Por fim, conclui-se que o procedimento de caducidade \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, visto que impede que concorrentes de m\u00e1-f\u00e9 abusem do direito de uma marca, que j\u00e1 est\u00e1 consolidada, e garante ao titular dessas marcas que mantenha a integridade de sua marca registrada. Abaixo, observa-se uma tabela para elucidar as principais diferen\u00e7as entre o procedimento em quest\u00e3o, de acordo com as Legisla\u00e7\u00f5es Chinesa e Brasileira.<\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Por Isabela Magnanti <\/b>\u2013 Advogada. E-mail: trademarks1@leao.adv.br<\/p>\n

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[1]<\/a> BARBOSA, Denis Borges. Uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Propriedade Intelectual, Segunda Edi\u00e7\u00e3o. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010.\u00a0 P. 621<\/p>\n

[2]<\/a> Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Propriedade Industrial \/ IDS \u2013 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jur\u00eddicos e T\u00e9cnicos. \u2013 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o revista e atualizada. \u2013 Rio de Janeiro: Renovar, 2013. P. 355.<\/p>\n

[3]<\/a> FENG, Haoyu. How to Use Non-Use Cancellation in China. CHOFN, Beijing, China, 10 de nov. de 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/en.chofn.com\/Articles\/61a5a78354bca65cda476f40\/How_to_Use_Non-Use_Cancellation_in_China. Acesso em: 04 de mar. de 2022.<\/p>\n

[4]<\/a> FENG, Haoyu. How to Use Non-Use Cancellation in China. CHOFN, Beijing, China, 10 de nov. de 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/en.chofn.com\/Articles\/61a5a78354bca65cda476f40\/How_to_Use_Non-Use_Cancellation_in_China. Acesso em: 04 de mar. de 2022.<\/p>\n

[5]<\/a> BRASIL. Lei n\u00ba 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 propriedade industrial. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, p. 8353, 15 maio 1996.<\/p>\n

[6]<\/a> Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Propriedade Industrial \/ IDS \u2013 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jur\u00eddicos e T\u00e9cnicos. \u2013 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o revista e atualizada. \u2013 Rio de Janeiro: Renovar, 2013. P. 355.<\/p>\n

[7]<\/a> FENG, Haoyu. How to Use Non-Use Cancellation in China. CHOFN, Beijing, China, 10 de nov. de 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/en.chofn.com\/Articles\/61a5a78354bca65cda476f40\/How_to_Use_Non-Use_Cancellation_in_China. Acesso em: 04 de mar. de 2022.<\/p>\n

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