O momento correto de requerer uma patente para prote\u00e7\u00e3o de uma inven\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 f\u00e1cil de ser determinado. A solu\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 postergar ao m\u00e1ximo o dep\u00f3sito do pedido de patente, a fim de alcan\u00e7ar o pleno desenvolvimento, mas nem sempre isso \u00e9 poss\u00edvel. Em algumas situa\u00e7\u00f5es o titular, quer seja pessoa natural ou jur\u00eddica, corre risco de ver a sua cria\u00e7\u00e3o exposta antes de requerida a devida prote\u00e7\u00e3o. Um primeiro exemplo \u00e9 quando a inven\u00e7\u00e3o precisa ser testada, t\u00e9cnica ou comercialmente, tornando-a p\u00fablica. Outro exemplo \u00e9 a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais ou empresas especializadas para cooperar no desenvolvimento da inven\u00e7\u00e3o. Essas situa\u00e7\u00f5es podem conduzir a um requerimento prematuro da patente, cujo risco \u00e9 a aus\u00eancia de suficiente detalhamento t\u00e9cnico, de op\u00e7\u00f5es ou de variantes construtivas que podem surgir durante a pesquisa de campo ou de demandas de mercado.<\/p>\n
O acr\u00e9scimo de novas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas em pedido de patente j\u00e1 requerido ao INPI \u00e9 vetado pela Lei da Propriedade Industrial (LPI) LPI[1]<\/a>.<\/p>\n Por outro lado, uma segunda patente para a prote\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamentos nem sempre \u00e9 poss\u00edvel, principalmente quando tiverem sido realizados ajustes, acr\u00e9scimos ou altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o justificam esfor\u00e7o inventivo. Nesse caso, o aperfei\u00e7oamento pode ser considerado uma decorr\u00eancia \u00f3bvia ou comum para um t\u00e9cnico no assunto em rela\u00e7\u00e3o a patente anterior, assim n\u00e3o resultando em atividade ou ato inventivo, respectivamente[2]<\/a>. Claro que esses requisitos, fundamentais \u00e0 concess\u00e3o de patente, s\u00e3o de forte cunho subjetivo, centralizando as discuss\u00f5es sobre a patenteabilidade das cria\u00e7\u00f5es industriais.<\/p>\n A LPI apresenta as seguintes possibilidades de prote\u00e7\u00e3o sobre os aperfei\u00e7oamentos introduzidos em objetos de pedidos de patentes anteriores:<\/p>\n Segundo a LPI, as condi\u00e7\u00f5es para o requerimento de prioridade interna com base em pedido de patente anterior s\u00e3o:<\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es para o requerimento de novo pedido de patente com base em pedido de patente anterior retirado ou abandonado s\u00e3o:<\/p>\n Para o requerimento de certificado de adi\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o com base em pedido de patente anterior as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n A tabela abaixo visa comparar as tr\u00eas possibilidades de prote\u00e7\u00e3o dos aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n INTERNA<\/td>\n PEDIDO RETIRADO<\/td>\n <\/p>\n Como visto na tabela acima, em qualquer das situa\u00e7\u00f5es h\u00e1 sempre benef\u00edcios e desvantagens, que devem ser avaliadas criteriosamente de acordo com o caso espec\u00edfico.<\/p>\n O presente artigo buscou salientar a import\u00e2ncia e as condi\u00e7\u00f5es para o requerimento de patentes visando a prote\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamentos com reduzido esfor\u00e7o inventivo que n\u00e3o atendam aos requisitos de atividade ou ato inventivo, indispens\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o de patente de inven\u00e7\u00e3o ou de modelo de utilidade, respectivamente.<\/p>\n <\/p>\n Por Luiz Alberto Rosenstengel<\/strong>, Engenheiro Mec\u00e2nico e s\u00f3cio da Le\u00e3o PI (luiz.alberto@leao.adv.br).<\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> Artigo 32 da Lei da Propriedade Industrial \u2013 LPI (Lei 9279 de 14 de maio de 1996)<\/p>\n [2]<\/a> Artigos 13 e 14 da LPI<\/p>\n [3]<\/a> Artigo 17 da LPI<\/p>\n\n
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\n CARACTER\u00cdSTICAS<\/td>\n PRIORIDADE<\/p>\n PRIORIDADE DE<\/p>\n CERTIFICADO DE ADI\u00c7\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n \n NATUREZA APLIC\u00c1VEL<\/td>\n Inven\u00e7\u00e3o e modelo de utilidade<\/td>\n Inven\u00e7\u00e3o e modelo de utilidade<\/td>\n Somente inven\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n PRAZO PARA REQUERIMENTO<\/td>\n At\u00e9 12 meses do dep\u00f3sito do pedido anterior<\/td>\n At\u00e9 16 meses do dep\u00f3sito do pedido anterior<\/td>\n A qualquer tempo de vig\u00eancia do processo anterior<\/td>\n<\/tr>\n \n IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA<\/td>\n Data de dep\u00f3sito do novo pedido<\/td>\n Data de dep\u00f3sito do novo pedido<\/td>\n Data de dep\u00f3sito do novo pedido<\/td>\n<\/tr>\n \n PRAZO DE VIG\u00caNCIA<\/td>\n Contado da data de dep\u00f3sito<\/td>\n Contado da data de dep\u00f3sito<\/td>\n Contado da data de dep\u00f3sito do processo anterior<\/td>\n<\/tr>\n \n EXAME T\u00c9CNICO<\/td>\n Independente do pedido anterior<\/td>\n Independente do pedido anterior<\/td>\n Depende do pedido anterior<\/td>\n<\/tr>\n \n PROTE\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA DO PEDIDO ANTERIOR<\/td>\n Arquivado<\/td>\n Arquivado<\/td>\n Mantido vigente<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n