Tem-se acompanhado os avan\u00e7os da biologia molecular e os benef\u00edcios resultantes nas \u00e1reas de medicina, agronomia e biotecnologia. No \u00e2mbito das patentes n\u00e3o \u00e9 diferente, sendo os avan\u00e7os na \u00e1rea concomitantes a pedidos de patente e, muitas vezes, disputas acirradas e complexas de direitos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se por um lado o t\u00e9rmino do tempo de validade de uma patente significa que as tecnologias podem ser usadas sem licen\u00e7a, do outro, o aumento da concorr\u00eancia, a necessidade de impedir que terceiros copiem e se beneficiem da inven\u00e7\u00e3o faz com que o sistema de patentes continue impulsionando o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, de forma a possibilitar, no caso da biologia molecular, t\u00e9cnicas cada vez mais mais simples, r\u00e1pidas e econ\u00f4micas.<\/p>\n
Exemplo claro recai sobre a t\u00e9cnica de PCR (Rea\u00e7\u00e3o em Cadeia da Polimerase), que revolucionou a pesquisa molecular, sendo a tecnologia mais conhecida e bem-sucedida para isolamento e an\u00e1lise gen\u00e9tica, que teve sua patente (US 4,683,202) concedida em 1987 e que expirou, nos EUA, em 2007. Durante o per\u00edodo de vig\u00eancia, obriga\u00e7\u00f5es e royalties <\/em>foram pagos aos titulares da patente e investimentos foram empreendidos no desenvolvimento tecnol\u00f3gico, os quais culminaram em significativos avan\u00e7os, como a inven\u00e7\u00e3o da PCR quantitativa em tempo real (qPCR), inova\u00e7\u00e3o criada a partir da PCR, que abordou muitas das limita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas associadas \u00e0 t\u00e9cnica.<\/p>\n Atualmente, tem-se a CRISPR-Cas 9 (Repeti\u00e7\u00f5es Palindr\u00f4micas Curtas Agrupadas e Regularmente Interespa\u00e7adas associada a prote\u00edna Cas 9), uma t\u00e9cnica de edi\u00e7\u00e3o g\u00eanica que tem sido utilizada em uma ampla gama de aplica\u00e7\u00f5es, desde a pesquisa b\u00e1sica, passando pela terap\u00eautica cl\u00ednica e melhoramento gen\u00e9tico de plantas. Em linhas gerais, s\u00e3o sequ\u00eancias repetidas de nucleot\u00eddeos que podem ser direcionadas para localizar por\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no genoma de qualquer organismo e realizar cortes. \u00c9 isso que possibilita a edi\u00e7\u00e3o g\u00eanica (veja mais em [i]<\/a>).<\/p>\n Este sistema de sequ\u00eancias CRISPR-Cas 9, que est\u00e1 presente no genoma bacteriano e de arqueas, funciona como um mecanismo de defesa contra v\u00edrus, identificando e picotando o DNA viral, foi estudado pelas pesquisadoras Emmanuelle Charpentier e Jennifer Doudna que publicaram um artigo (Jinek et al., 2012)[ii]<\/a>, onde mostraram a aplicabilidade do CRISPR-Cas 9 para cortar o DNA alvo. No mesmo ano da publica\u00e7\u00e3o do artigo, Doudna, Charpentier e colaboradores solicitaram uma patente desta inven\u00e7\u00e3o (US 10,266,850) em nome da Universidade da Calif\u00f3rnia (UC Berkeley). Por\u00e9m, meses depois, o pesquisador Feng Zhang do Broad Institute Inc. vinculado ao Massachusetts Institute of Technology \u2013 MIT, tamb\u00e9m depositou uma patente sobre CRISPR.<\/p>\n Ressalta-se que no ano de ambos os dep\u00f3sitos, 2012, o USPTO concedia as patentes para quem primeiro inventasse a tecnologia (first to invent), ao inv\u00e9s de considerar quem primeiro requereu a patente (first to file). No ano seguinte, o USPTO mudou seus procedimentos, considerando, no caso de disputa de prioridade, o primeiro a fazer o dep\u00f3sito da inven\u00e7\u00e3o [1]<\/a>.<\/p>\n A patente de Zhang (US 8,697,359) foi concedida em 2014, o que gerou uma solicita\u00e7\u00e3o do UC Berkeley ao Conselho de Julgamento e Apela\u00e7\u00e3o de Patentes dos EUA (Patent Trial and Appeal Board – PTAB), que faz parte do United States Patent and Trademark Office (USPTO), para determinar quem foi o pioneiro na inven\u00e7\u00e3o CRISPR- Cas 9, sugerindo que certas reivindica\u00e7\u00f5es identificadas pela UC Berkeley em seu pedido, eram da mesma inven\u00e7\u00e3o que as reivindica\u00e7\u00f5es na patente do Broad Institute.<\/p>\n Em 2017 o PTAB decidiu que as patentes da UC Berkeley e a do Broad Institute para uso de CRISPR- Cas 9 eram distintas, sendo ambas patente\u00e1veis. A patente de Zhang foi considerada nova e n\u00e3o \u00f3bvia para um t\u00e9cnico no assunto alcan\u00e7ar a mesma inven\u00e7\u00e3o utilizando os ensinamentos dos trabalhos anteriores como Jinek et al. (2012). A justificativa dessa decis\u00e3o se deveu ao fato de que a inven\u00e7\u00e3o de Doudna e Charpentier estava relacionada a aplica\u00e7\u00f5es da CRISPR in vitro,<\/em> em qualquer tipo de c\u00e9lulas, enquanto a de Zhang seria direcionada e com aplica\u00e7\u00e3o funcional em c\u00e9lulas eucari\u00f3ticas (como c\u00e9lulas humanas). Nas palavras do conselho \u201cSpecifically, the evidence shows that the invention of such systems in eukaryotic cells would not have been obvious over the invention of CRISPR-Cas9 systems in any environment, including in prokaryotic cells or in vitro, because one of ordinary skill in the art would not have reasonably expected a CRISPR-Cas9 system to be successful in a eukaryotic environment. This evidence shows that the parties\u2019 claims do not interfere<\/em>\u201d [2]<\/a>. Na sequ\u00eancia, outras apela\u00e7\u00f5es de interfer\u00eancia foram solicitadas ao PTAB pela UC Berkeley, e em fevereiro de 2022 o PTAB decidiu que os pesquisadores do Broad Institute foram pioneiros na aplica\u00e7\u00e3o da CRISPR – Cas 9 em c\u00e9lulas eucari\u00f3ticas.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, outros pedidos de patentes relacionadas ao CRISPR-Cas foram depositados e concedidos para ambos os grupos de pesquisa. Sendo que os avan\u00e7os nas pesquisas prometem o desenvolvimento de muitas outras tecnologias, uma vez que tamb\u00e9m podem ser utilizadas diferentes enzimas, modifica\u00e7\u00f5es na t\u00e9cnica adaptada para diversos alvos, sistemas CRISPR de outras bact\u00e9rias e arqueas podem ser estudados e incorporados em novas abordagens relacionadas \u00e0 tecnologia CRISPR.<\/p>\n De acordo com a lei brasileira que regula direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 propriedade industrial – LPI (Lei 9.279\/96), toda inven\u00e7\u00e3o que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial pode ser patenteada[3]<\/a>. Por\u00e9m, al\u00e9m de ideias inovadoras, at\u00e9 alcan\u00e7armos o produto adequado para o mercado, s\u00e3o necess\u00e1rios anos de pesquisas e significativo investimento financeiro. E neste \u00ednterim de testes e publica\u00e7\u00f5es, a inven\u00e7\u00e3o pode perder um dos crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a patenteabilidade, ou seja, a novidade. Tamb\u00e9m deve-se atentar para a possibilidade de outro grupo de pesquisa estar estudando o mesmo t\u00f3pico e requerer anteriormente um pedido de patente.<\/p>\n Tal possibilidade demonstra a import\u00e2ncia de tra\u00e7ar um plano baseado em estrat\u00e9gias de mercado para prote\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o, desde a inven\u00e7\u00e3o pioneira, bem como seus desdobramentos. Assim, a aplica\u00e7\u00e3o das tecnologias em novos contextos e usos pode gerar nova inven\u00e7\u00e3o e demandar nova prote\u00e7\u00e3o, desde que sejam suficientemente descritos e comprovados os efeitos t\u00e9cnicos novos alcan\u00e7ados, como no exemplo da qPCR. Tamb\u00e9m novas aplica\u00e7\u00f5es, como da CRISPR-Cas, pode ser usada na pesquisa b\u00e1sica em ensaios in vitro<\/em>, estudos cl\u00ednicos, em c\u00e9lulas eucari\u00f3ticas, biomedicina, tecnologias ambientais, etc.<\/p>\n Destaque-se que na \u00e1rea de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, a lei brasileira de marcas e patentes \u2013 LPI n\u00e3o considera inven\u00e7\u00e3o \u201co todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biol\u00f3gicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biol\u00f3gicos naturais\u201d [4]<\/a>. Todavia, exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para os microrganismos transg\u00eanicos que atendam aos requisitos de patenteabilidade e que n\u00e3o sejam considerados mera descoberta.[5]<\/a> Sendo que microrganismos transg\u00eanicos, de acordo com a Lei 9.279\/96, \u201cs\u00e3o organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante interven\u00e7\u00e3o humana direta em sua composi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, uma caracter\u00edstica normalmente n\u00e3o alcan\u00e7\u00e1vel pela esp\u00e9cie em condi\u00e7\u00f5es naturais\u201d [6]<\/a>.<\/p>\n Deste modo, no Brasil, s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o os processos e produtos baseados na engenharia gen\u00e9tica, onde seja poss\u00edvel verificar interven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica significativa para o resultado final [7]<\/a>. Contudo \u00e9 necess\u00e1rio embasamento t\u00e9cnico com sufici\u00eancia descritiva, de maneira que um t\u00e9cnico no assunto consiga entender e reproduzir o objeto da patente sem experimenta\u00e7\u00f5es indevidas, bem como a melhor forma de execu\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o (best mode<\/em>), al\u00e9m de um quadro reivindicat\u00f3rio que defina o escopo de prote\u00e7\u00e3o que o requerente deseja obter, considerando o estado da t\u00e9cnica.<\/p>\n <\/p>\n Por Michele Pittol<\/strong> (Doutora em Biologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos \u2013 UNISINOS, Assistente de Patentes da Le\u00e3o PI. E-mail: patentes5@leao.adv.br<\/a>)<\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> Idem publica\u00e7\u00e3o Dispon\u00edvel em: USPTO. https:\/\/www.uspto.gov\/patents\/first-inventor-file-fitf-resources<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> Idem publica\u00e7\u00e3o Patent Interference No. 106048. Dispon\u00edvel em: USPTO https:\/\/acts.uspto.gov\/ifiling\/DispatchServlet <\/a>, pg.2, Linha 7-12.<\/p>\n [3]<\/a> Artigo 8 da Lei da Propriedade Industrial \u2013 LPI (Lei 9279 de 14 de maio de 1996).<\/p>\n [4]<\/a> Artigo 10, inciso IX, da LPI.<\/p>\n [5]<\/a> Artigo 18, inciso III, da LPI.<\/p>\n [6]<\/a> Par\u00e1grafo \u00fanico da LPI.<\/p>\n [7]<\/a> Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na \u00c1rea de Biotecnologia. Revista da Propriedade Industrial N\u00ba 2604. 2020.<\/p>\n [i]<\/a> Texto. Dispon\u00edvel em: https:\/\/pt.linkedin.com\/pulse\/o-poderoso-crispr-cas-michele-pittol<\/a><\/p>\n