{"id":6612,"date":"2023-03-13T15:55:08","date_gmt":"2023-03-13T18:55:08","guid":{"rendered":"https:\/\/leao.adv.br\/?p=6612"},"modified":"2023-03-13T15:55:08","modified_gmt":"2023-03-13T18:55:08","slug":"fenomenos-chatgpt-e-dall-e-de-quem-e-a-propriedade-intelectual-relacionada-a-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/fenomenos-chatgpt-e-dall-e-de-quem-e-a-propriedade-intelectual-relacionada-a-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"ChatGPT and DALL-E phenomena: whose Intellectual Property is related to Artificial Intelligence?"},"content":{"rendered":"

Cesar Leite e Pedro Bocchese escreveram texto interessant\u00edssimo sobre \u201cIntelig\u00eancia Artificial ao alcance de todos\u201d[1]<\/a>, abordando as diversas conex\u00f5es dos seres humanos com a IA e destacando a recente populariza\u00e7\u00e3o do ChatGPT como \u201ca primeira conex\u00e3o efetiva e funcional da grande maioria das pessoas com IA\u201d.<\/p>\n

Pois bem, nessa linha, importante destacar que para a exist\u00eancia de intelig\u00eancia artificial \u00e9 necess\u00e1rio um arranjo harmonioso b\u00e1sico de a) dados organizados; b) algoritmos; c) plataforma com capacidade de processamento. Interessante notar que muitos softwares aplicados em nosso dia a dia j\u00e1 necessitam e utilizam esse trin\u00f4mio sem que esse uso os caracterize como aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial. Mas essa \u00e9 uma explica\u00e7\u00e3o leiga do m\u00ednimo que precisamos para compreender quem s\u00e3o os \u201cpropriet\u00e1rios\u201d da IA.<\/p>\n

Quando falamos de dados organizados<\/strong> temos a\u00ed duas prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas poss\u00edveis, sem adentrar em outras quest\u00f5es mais amplas: 1) Direito Autoral: al\u00e9m do conte\u00fado dos dados, caso caracterizem textos\/obras originais, a \u201csimples\u201d organiza\u00e7\u00e3o de bases de dados \u00e9 tamb\u00e9m protegida como direito autoral pela Lei 9610\/98; 2) Segredo de neg\u00f3cio: possuindo ou n\u00e3o prote\u00e7\u00e3o por direito autoral, \u00e9 poss\u00edvel proteger essa base de dados organizada por meios contratuais e tecnol\u00f3gicos para que permane\u00e7a sigilosa\/secreta, estando devidamente regulada pela Lei 9279\/96.<\/p>\n

Ao adentrarmos nos algoritmos<\/strong> propriamente ditos, temos tamb\u00e9m duas formas b\u00e1sicas de prote\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de propriedade intelectual: 1) Segredo de neg\u00f3cio (j\u00e1 explicado); 2) Quando o algoritmo \u00e9 utilizado para a solu\u00e7\u00e3o de um problema t\u00e9cnico em um contexto de descri\u00e7\u00e3o de um processo\/m\u00e9todo inovador ou inserido em um sistema h\u00e1 a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o pela via das patentes tamb\u00e9m albergadas pela Lei 9279\/96, desde que preenchidos os requisitos de patenteabilidade.<\/p>\n

Por fim, quanto \u00e0s plataformas<\/strong> que viabilizam que os algoritmos em comunica\u00e7\u00e3o com os dados organizados gerem um efeito t\u00e9cnico inovador com a rapidez demandada pela l\u00f3gica da intera\u00e7\u00e3o dos dois, temos tamb\u00e9m dois modelos essenciais: 1) patentes (j\u00e1 explicada, mas com aplica\u00e7\u00e3o diversa pela ess\u00eancia tecnol\u00f3gica das plataformas); 2) segredo de neg\u00f3cio (j\u00e1 explicado, mas com as adapta\u00e7\u00f5es de como manter em sigilo o know-how envolvido em \u201cprodutos\/processos\u201d que chegam ao mercado e poder\u00e3o ser suscet\u00edveis de \u201cengenharia reversa\u201d e\/ou supera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida pela curva de aprendizado.<\/p>\n

Os claros problemas enfrentados pelas novas (e tamb\u00e9m pelas nem t\u00e3o novas) tecnologias est\u00e3o usualmente relacionados com autoria, titularidade e jurisdi\u00e7\u00e3o na qual a tecnologia protegida pela propriedade intelectual est\u00e1 sendo disseminada. Como um elemento importante para o diferencial competitivo, a clara identifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual contida nas cria\u00e7\u00f5es intelectuais envolvendo intelig\u00eancia artificial fez com que empresas realizassem uma real corrida tecnol\u00f3gica com um aumento de mais de 718% nos pedidos de patente mundiais envolvendo intelig\u00eancia artificial e mais de 699% de aumento no n\u00famero de patentes envolvendo tecnologias de Big Data entre 2015 e 2020, de acordo com dados oficiais da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI[2]<\/a>.<\/p>\n

Mas ent\u00e3o, de quem \u00e9 a propriedade intelectual do ChatGPT ou do DALL-E? Dentro das corridas tecnol\u00f3gicas as empresas envolvidas normalmente est\u00e3o buscando acompanhar as demarca\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de propriedade de seus concorrentes no mundo. Pensando na l\u00f3gica tripartite acima (Dados organizados, algoritmos e plataformas) n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que tamb\u00e9m a corrida pela apropria\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o circunde apenas no ocidente, mas tamb\u00e9m esteja em clara ascens\u00e3o (e, quem sabe, supera\u00e7\u00e3o) no oriente, como o exemplo da Huawei desenvolvendo aplicativo similar ao ChatGPT[3]<\/a>.<\/p>\n

Ocorre que os sistemas internacionais abertos de propriedade intelectual s\u00e3o relativamente eficientes para identificar publicamente os ativos intang\u00edveis protegidos por patentes, marcas e desenhos industriais. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o eficientes o suficiente para identificar ativos de direitos autorais correspondentes a elementos de intelig\u00eancia artificial, de softwares e, principalmente, n\u00e3o s\u00e3o eficientes para identificar publicamente ativos intang\u00edveis quando relacionados a segredos de neg\u00f3cio (o que o pr\u00f3prio nome traduz a dificuldade de acesso ao seu conte\u00fado e confere sentido \u00e0 prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica).<\/p>\n

A conclus\u00e3o que chegamos inegavelmente envolve incertezas a respeito do uso da propriedade intelectual como elemento competitivo a potencializar os formatos de neg\u00f3cio dos titulares de tecnologias envolvendo intelig\u00eancia artificial, assim como os riscos de viola\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de direitos de propriedade intelectual alheios por cria\u00e7\u00f5es n\u00e3o-humanas realizadas utilizando intelig\u00eancia artificial. Como diria o criador do ChatGPT em recente entrevista para a revista Time: a intelig\u00eancia artificial deve ser regulada[4]<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por Milton Luc\u00eddio Le\u00e3o Barcellos<\/strong> \u2013 <\/em>Advogado (1997) e Agente da Propriedade Industrial (1998) s\u00f3cio da Le\u00e3o Propriedade Intelectual, Mestre (2006) e Doutor (2010) em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Internacional (2003) pela UFRGS, professor convidado no Brasil e exterior na \u00e1rea de propriedade intelectual e inova\u00e7\u00e3o, autor de livros e artigos na \u00e1rea de propriedade intelectual, redator internacional de patentes certificado pela FICPI (2017), parecerista e perito judicial na \u00e1rea de propriedade intelectual desde 2003. E-mail: milton.lucidio@leao.adv.br<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cArtigo originalmente publicado na www.dynamicmindset.com.br<\/a> em 28.02.2023.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/dynamicmindset.com.br\/inteligencia-artificial-ao-alcance-de-todos\/<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.wipo.int\/wipr\/en\/2022\/#:~:text=The%202022%20edition%20of%20the,prevalence%20of%20digital%20technologies%20of<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.huaweicentral.com\/huawei-patent-new-chatgpt-like-reply-software\/<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/time.com\/6252404\/mira-murati-chatgpt-openai-interview\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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