As desafiadoras tecnologias envolvendo inven\u00e7\u00f5es implementadas atrav\u00e9s de programas de computador n\u00e3o impactam apenas o setor de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m impactam e atravessam diferentes \u00e1reas tecnol\u00f3gicas desde setores como de mobilidade\/mecatr\u00f4nica at\u00e9 setores da sa\u00fade e biotecnologia (envolvendo ou n\u00e3o intelig\u00eancia artificial que j\u00e1 \u00e9 compreendida e citada nas Diretrizes de Exame).<\/p>\n
Com base nessa premissa desafiadora, torna-se mais palat\u00e1vel entender o motivo dos guias do INPI (Diretrizes de Exame de Inven\u00e7\u00f5es Implementadas em Computador \u2013 IIC[1] de 2021 como uma revis\u00e3o das diretrizes de 2016[2]), e do European Patent Office \u2013 EPO[3] s\u00e3o mais abstratos sobre regras que tratem sobre mat\u00e9ria patente\u00e1vel, atividade inventiva, quadro reivindicat\u00f3rio e sufici\u00eancia descritiva.<\/p>\n
Nesse breve texto a an\u00e1lise estar\u00e1 focada em dois dos maiores desafios das inven\u00e7\u00f5es implementadas em\/ou atrav\u00e9s de computador \u2013 IIC: a) defini\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de atividade inventiva; b) sufici\u00eancia descritiva (apesar da relev\u00e2ncia de outros aspectos que impactam as inven\u00e7\u00f5es nesta desafiadora \u00e1rea. Desta forma, passo a analisar as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre as regulamenta\u00e7\u00f5es do EPO e do INPI.<\/p>\n
Ambas as diretrizes\/guias do EPO e do INPI envolvendo IIC trazem exemplos para melhor compreens\u00e3o a respeito do preenchimento do requisito de atividade inventiva na Europa[4] e no Brasil[5], mas se de um lado o EPO demonstra exemplos espec\u00edficos de patentes na \u00e1rea de intelig\u00eancia artificial e aprendizado de m\u00e1quina que representam o preenchimento de requisitos de patenteabilidade (em especial de atividade inventiva)[6], por outro lado o INPI mant\u00e9m dic\u00e7\u00e3o mais ampla (e nesse sentido atemporal), mas destitu\u00edda de exemplos espec\u00edficos afirmando genericamente a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00f5es envolvendo intelig\u00eancia artificial (abrangendo aprendizado de m\u00e1quina e aprendizado profundo), entre outras tecnologias envolvidas nas IICs, afirmando que \u201cT\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial (IA), abrangendo ferramentas de machine learning e deep learning, entre outras, aplicadas a problemas t\u00e9cnicos podem ser consideradas inven\u00e7\u00e3o. Entretanto, tais t\u00e9cnicas por si s\u00f3 s\u00e3o consideradas m\u00e9todos matem\u00e1ticos, de tal maneira que n\u00e3o s\u00e3o aceitas, a n\u00e3o ser que sejam aplicadas a um problema t\u00e9cnico e que haja efeitos t\u00e9cnicos resultantes\u201d [7].<\/p>\n
Outro aspecto importante envolvendo as IIC e sua compara\u00e7\u00e3o entre os dois guias (EPO e INPI) \u00e9 relacionado ao requisito da sufici\u00eancia descritiva. Infelizmente, apesar de citar alguns exemplos de inven\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, as Diretrizes do INPI para IIC n\u00e3o possuem maior grau de especificidade, mencionando apenas que \u201cA descri\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o deve ser clara e suficiente de forma que um t\u00e9cnico no assunto possa reproduzir a inven\u00e7\u00e3o. Pequenos trechos do c\u00f3digo fonte podem ser apresentados se forem \u00fateis para o entendimento da inven\u00e7\u00e3o.\u201d [8]. J\u00e1 no guia do EPO temos direcionamentos mais espec\u00edficos, afirmando, por exemplo, que \u201c\u201c(\u2026) \u00a0Indeed,\u00a0in some technical fields (e.g.\u00a0computers), a clear description of function may be much more appropriate than an over-detailed description of structure\u201d [9]. Nesse sentido, informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 sobre a necessidade ou n\u00e3o, em determinadas IICs, de apresentar no relat\u00f3rio descritivo o algoritmo que performa parte essencial da sequ\u00eancia de etapas percorridas pela IIC, sob pena de, em n\u00e3o o fazendo, n\u00e3o ser poss\u00edvel para um t\u00e9cnico no assunto reproduzir a inven\u00e7\u00e3o com base no descrito e em tudo dispon\u00edvel no estado da t\u00e9cnica na data do protocolo do pedido ou da prioridade.<\/p>\n
Apesar das diferen\u00e7as entre os guias\/diretrizes de exame de IIC do EPO e do INPI (sendo que as diretrizes de exame de IIC do INPI devem ser tomadas em conjunto com as Diretrizes de Exame de Patentes[10]), resta claro que ambas possuem abordagem similar a respeito de requisitos de patenteabilidade e sufici\u00eancia descritiva.<\/p>\n
Uma vez claramente definido que muitas novas e at\u00e9 mesmo n\u00e3o t\u00e3o novas tecnologias enquadradas como IIC s\u00e3o perfeitamente patente\u00e1veis tanto no Brasil quanto na Europa, igualmente resta demonstrado que, de uma perspectiva de processo administrativo de obten\u00e7\u00e3o da patente e de an\u00e1lise de validade da patente, abordagens similares est\u00e3o sendo tomadas pelos Examinadores de Patentes do INPI, assim como pelas Cortes Federais alinhadas com a Lei da Propriedade Industrial 9279\/96[11] e com o ADPIC (TRIPS) [12].<\/p>\n
Defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e interpreta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sufici\u00eancia descritiva, efeito t\u00e9cnico, escopo de prote\u00e7\u00e3o e outras desafiadoras quest\u00f5es que permeiam as IIC ainda ser\u00e3o enfrentadas pelo INPI, EPO e Justi\u00e7a Federal. Afinal, todas as novas tecnologias est\u00e3o sempre (e historicamente h\u00e1 mais de um s\u00e9culo) desafiando o sistema de patentes[13].<\/p>\n
<\/p>\n
por Milton Luc\u00eddio Le\u00e3o Barcellos – Advogado e Agente da Propriedade Industrial, Mestre e Doutor em Direito, S\u00f3cio da Le\u00e3o Propriedade Intelectual<\/p>\n
<\/p>\n
[1] Diretrizes de Exame de IIC de 2020 (INPI) dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/patentes\/pagina_consultas-publicas\/arquivos\/copy_of_DiretrizesExame_InvencoesImplementadasComputadorversaoConsulta_07072020.pdf<\/a><\/p>\n [2] Diretrizes de Exame de IIC de 2016 (INPI) dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/assuntos\/arquivos-dirpa\/158_2016_patentesprogramacomputador.pdf<\/a><\/p>\n [3] Diretrizes de Exame de IIC do EPO (com revis\u00f5es atualizadas at\u00e9 2020) dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epo.org\/law-practice\/legal-texts\/html\/guidelines\/e\/j.htm<\/a><\/p>\n [4] Ver item G-VII, 5.4 das Diretrizes de Exame de IIC do EPO.<\/p>\n [5] Ver item 5.2 (INPI 2016 Diretrizes de Exame de IIC) e item 3.3 (INPI 2020 Diretrizes de Exame de IIC revisadas).<\/p>\n [6] Ver item G-II, 3.3.1 das Diretrizes de Exame de IIC do EPO.<\/p>\n [7] Ver item 2.1 [13] das Diretrizes de Exame de IIC do INPI (2020).<\/p>\n [8] Ver item 4.2 [036] das Diretrizes de Exame de IIC do INPI (2020).<\/p>\n [9] Ver item F-III, 1 das Diretrizes de Exame de IIC do EPO.<\/p>\n [10] Veja a \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o do INPI n. 169\/2016 dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/patentes\/legislacao\/legislacao\/modulo2.pdf<\/a><\/p>\n [11] Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9279.htm<\/a><\/p>\n