{"id":7964,"date":"2024-03-20T15:58:12","date_gmt":"2024-03-20T18:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/leao.adv.br\/?p=7964"},"modified":"2024-03-20T15:58:29","modified_gmt":"2024-03-20T18:58:29","slug":"os-requisitos-para-obtencao-de-patente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/os-requisitos-para-obtencao-de-patente\/","title":{"rendered":"Requirements for obtaining a patent"},"content":{"rendered":"<p>Uma patente \u00e9 um documento t\u00e9cnico com fins jur\u00eddicos. T\u00e9cnico porque deve descrever uma cria\u00e7\u00e3o industrial e jur\u00eddico porque define um direito de excluir terceiros n\u00e3o autorizados de reproduzir a inven\u00e7\u00e3o<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>.<\/p>\n<p>Preliminarmente, deve ser esclarecido que no territ\u00f3rio nacional as patentes podem ser de duas naturezas: de inven\u00e7\u00e3o<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a> e de modelo de utilidade<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>. Importante destacar que as cria\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter ornamental (design) quando aplicadas em produtos industrializ\u00e1veis podem ser protegidas por registro de desenho industrial<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>.<\/p>\n<p>Saliente-se que o requerimento de dep\u00f3sito de um pedido de patente \u00e9 constitu\u00eddo por relat\u00f3rio descritivo, reivindica\u00e7\u00f5es, desenhos e resumo. Nos pedidos de patente que tratam de produtos (artigos, utens\u00edlios, ferramentas, dispositivos, equipamentos, etc.), bem como nos pedidos de modelo de utilidade, os desenhos s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Para que uma patente seja concedida o seu objeto deve atender aos requisitos de novidade, inventividade e aplicabilidade industrial.<\/p>\n<p>Entende-se por novidade o que n\u00e3o est\u00e1 compreendido no estado da t\u00e9cnica. Complementando, estado da t\u00e9cnica \u00e9 <em>\u201ctudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente\u201d.<\/em><\/p>\n<p>Aqui, h\u00e1 que se ter cautela quanto a interpreta\u00e7\u00e3o de <em>\u201ctornando acess\u00edvel ao p\u00fablico\u201d<\/em>, que \u00e9 mais amplo do que ser publicado, ou seja, basta que qualquer pessoa interessada tenha condi\u00e7\u00f5es de obter livremente essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para que uma informa\u00e7\u00e3o seja considerada integrante do estado da t\u00e9cnica ela deve atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>certeza (ter data comprovada de quando foi gerada);<\/li>\n<li>sufici\u00eancia (tenha descri\u00e7\u00e3o que permita compara\u00e7\u00e3o com o objeto levado ao patenteamento) e<\/li>\n<li>publicidade (tenha sido disponibilizada ao p\u00fablico em geral).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O esfor\u00e7o inventivo \u00e9 relativo \u00e0 natureza da patente em exame: se patente de inven\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia \u00e9 que a cria\u00e7\u00e3o caracterize atividade inventiva, se patente de modelo de utilidade a exig\u00eancia \u00e9 que o modelo caracterize ato inventivo. Em outras palavras, para caracterizar atividade inventiva a cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada como uma mera decorr\u00eancia evidente ou \u00f3bvia do estado da t\u00e9cnica, isto \u00e9, mera adapta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento resultante de racioc\u00ednio l\u00f3gico daquilo que j\u00e1 existia anteriormente.<\/p>\n<p>Para modelo de utilidade o esfor\u00e7o criativo \u00e9 menor, bastando que o modelo n\u00e3o seja considerado uma varia\u00e7\u00e3o comum ou vulgar do que j\u00e1 existe. Entretanto, os modelos de utilidade ainda devem, complementarmente, resultar em uma melhoria funcional de uso ou de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, as patentes devem ser suscet\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o industrial, ou seja, os seus objetos devem ser pass\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o seriada no caso de produtos, ou que sejam empregados no \u00e2mbito fabril, em caso de processos ou m\u00e9todos.<\/p>\n<p>Igualmente importante \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o das patentes de apresentarem sufici\u00eancia descritiva, a saber, conter informa\u00e7\u00f5es detalhadas, de modo que (a) possibilitem a reprodu\u00e7\u00e3o do seu objeto por profissionais da \u00e1rea t\u00e9cnica espec\u00edfica<a href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a> e (b) definam clara e precisamente a extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o conferida pela patente<a href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, para ser concedida uma patente deve:<\/p>\n<ol>\n<li>Conter uma descri\u00e7\u00e3o detalhada e fundamentada em desenhos, quando for o caso, de modo a possibilitar ao t\u00e9cnico do segmento espec\u00edfico a sua reprodu\u00e7\u00e3o com base apenas nas informa\u00e7\u00f5es descritas no relat\u00f3rio e, quando necess\u00e1rio, complementando com as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis no estado da t\u00e9cnica;<\/li>\n<li>Particularizar de modo claro e preciso as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas espec\u00edficas a serem protegidas;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Referir-se a um objeto novo e inventivo que caracterize um contributo m\u00ednimo qualitativo ao estado da t\u00e9cnica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>por\u00a0<\/em><em>Luiz Alberto Rosenstengel &#8211; Engenheiro Mec\u00e2nico, S\u00f3cio da Le\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Lei da Propriedade Industrial \u2013 Lei 9279 de 14\/05\/1996 (LPI), artigo 42<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> LPI, artigo 8\u00ba<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> LPI, artigo 9\u00ba<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> LPI, artigo 95<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> LPI, artigo 24<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> LPI, artigo 41<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma patente \u00e9 um documento t\u00e9cnico com fins jur\u00eddicos. T\u00e9cnico porque deve descrever uma cria\u00e7\u00e3o industrial e jur\u00eddico porque define um direito de excluir terceiros n\u00e3o autorizados de reproduzir a inven\u00e7\u00e3o[1]. Preliminarmente, deve ser esclarecido que no territ\u00f3rio nacional as patentes podem ser de duas naturezas: de inven\u00e7\u00e3o[2] e de modelo de utilidade[3]. 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