{"id":8514,"date":"2024-08-22T15:55:23","date_gmt":"2024-08-22T18:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/leao.adv.br\/?p=8514"},"modified":"2024-08-22T15:55:23","modified_gmt":"2024-08-22T18:55:23","slug":"o-processo-de-obtencao-de-uma-patente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/o-processo-de-obtencao-de-uma-patente\/","title":{"rendered":"O processo de obten\u00e7\u00e3o de uma patente"},"content":{"rendered":"<p>Previamente, antes de buscar a prote\u00e7\u00e3o de uma inven\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel a determina\u00e7\u00e3o da sua viabilidade atrav\u00e9s da verifica\u00e7\u00e3o do atendimento aos requisitos de novidade e ato\/atividade inventiva. Tal medida pr\u00e9via evita esfor\u00e7o e investimento desnecess\u00e1rios, caso a inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja nova e inventiva. Esse cuidado tamb\u00e9m deve ser observado antes do lan\u00e7amento de um produto no mercado, a fim de impedir que n\u00e3o seja violada alguma patente j\u00e1 concedida a terceiros.<\/p>\n<p>Outros requisitos, n\u00e3o menos importantes, a serem verificados preliminarmente ao dep\u00f3sito de um pedido de patente s\u00e3o Aplicabilidade Industrial e Sufici\u00eancia Descritiva. Enquanto o primeiro requisito referido \u00e9 de simples an\u00e1lise o segundo demanda maior cuidado e consiste em determinar se um t\u00e9cnico no assunto \u00e9 capaz de reproduzir a inven\u00e7\u00e3o somente com as informa\u00e7\u00f5es contidas no relat\u00f3rio descritivo e nos desenhos, se houver. Esclarecemos que uma patente \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, ou seja, o que n\u00e3o est\u00e1 descrito n\u00e3o integra o direito de exclusividade do seu depositante.<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o de um pedido de patente desde o dep\u00f3sito at\u00e9 a concess\u00e3o contempla diversas etapas que, sinteticamente, listamos a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>Publica\u00e7\u00e3o do pedido de patente pelo INPI, dando ci\u00eancia de seu requerimento a toda a sociedade e abrindo prazo para contesta\u00e7\u00e3o por terceiros atrav\u00e9s de apresenta\u00e7\u00e3o de Subs\u00eddios ao Exame T\u00e9cnico;<\/li>\n<li>Obriga\u00e7\u00e3o do depositante em requerer Exame T\u00e9cnico em at\u00e9 36 meses da data de dep\u00f3sito do pedido de patente;<\/li>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o do exame t\u00e9cnico pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2013 INPI, que consiste em: (a) na determina\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Patentes, (b) elabora\u00e7\u00e3o de uma pesquisa internacional, (c) exame comparativo das anterioridades encontradas na pesquisa e (d) emiss\u00e3o de um Parecer T\u00e9cnico a respeito da patenteabilidade da cria\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>O parecer t\u00e9cnico pode ser de: (i) exig\u00eancia preliminar (despacho 6.22 ou 6.23), (ii) exig\u00eancia t\u00e9cnica (despacho 6.1) e (iii) parecer pela n\u00e3o patenteabilidade (despacho 7.1). O depositante deve apresentar o cumprimento de exig\u00eancia ou a manifesta\u00e7\u00e3o do parecer t\u00e9cnico em at\u00e9 90 dias. Ap\u00f3s esse prazo o INPI emite uma decis\u00e3o final pelo deferimento ou indeferimento;<\/li>\n<li>Caso a decis\u00e3o final do INPI seja de deferimento, inicia-se o prazo de 60 dias para o requerimento de Expedi\u00e7\u00e3o da Carta Patente;<\/li>\n<li>Caso a decis\u00e3o final do INPI seja de indeferimento, cabe ao depositante a interposi\u00e7\u00e3o de recurso em 60 dias que (a) se provida ocorre a reforma da decis\u00e3o anterior e o consequente deferimento do pedido de patente e (b) se negado o recurso \u00e9 mantido o indeferimento, sendo encerrada a inst\u00e2ncia administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Outra obriga\u00e7\u00e3o do depositante \u00e9 o pagamento das anuidades nos primeiros tr\u00eas meses a partir do terceiro ano contado da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, independente que seja ainda pedido ou patente j\u00e1 concedida, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da patente.<\/p>\n<p>O prazo de vig\u00eancia de uma patente no Brasil \u00e9 de 15 anos se for patente de Modelo de Utilidade ou 20 anos se for patente de Inven\u00e7\u00e3o, ambos contados a partir do dep\u00f3sito do pedido de patente.<\/p>\n<p>Caso a patente tenha sido concedida pelo INPI contrariando quaisquer disposi\u00e7\u00f5es da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 14\/06\/1996), cabe a terceiros interessados requererem a nulidade administrativa da patente em at\u00e9 6 meses da data da sua concess\u00e3o. Para tal feito \u00e9 obrigat\u00f3rio que o anulante apresente raz\u00f5es e documentos que comprovem o descumprimento da LPI, em especial quanto a falta de novidade, ato\/atividade inventiva ou sufici\u00eancia descritiva. Durante o exame do requerimento de nulidade da patente o INPI emitir\u00e1 um parecer t\u00e9cnico preliminar opinando pela manuten\u00e7\u00e3o ou reforma da decis\u00e3o, abrindo prazo de 60 dias para que as partes se manifestem. Com base nas manifesta\u00e7\u00f5es das partes, o INPI emitir\u00e1 parecer conclusivo ratificando ou reformando a opini\u00e3o emitida no parecer preliminar, resultando na manuten\u00e7\u00e3o ou na anula\u00e7\u00e3o da patente.<\/p>\n<p>A validade de uma patente se restringe ao territ\u00f3rio do pa\u00eds onde ela foi requerida e concedida. Em caso de interesse na internacionaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o o depositante deve requerer pedidos de patentes em cada um dos pa\u00edses de seu interesse.<\/p>\n<p>Para organizar o fluxo internacional de tecnologias foram criados dois Tratados Internacionais: (a) a Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris (CUP) criada em 1883, na qual o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses fundadores e (b) o Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o de Patentes (PCT) criado em 1970 com ades\u00e3o do Brasil em 1978.<\/p>\n<p>O requerimento de pedido de patente em outros pa\u00edses pode ser realizado atrav\u00e9s da CUP ou do PCT no prazo de 12 meses contados a partir da data de dep\u00f3sito do pedido de patente no Brasil. Vencido esse prazo, a inven\u00e7\u00e3o passa a ser de dom\u00ednio p\u00fablico no territ\u00f3rio onde a patente n\u00e3o foi requerida.<\/p>\n<p>A internacionaliza\u00e7\u00e3o de patente \u00e9 imprescind\u00edvel a todas as empresas que exportam, independente de possu\u00edrem unidades fabris ou comerciais naqueles pa\u00edses ou mesmo se utiliza de representantes comerciais. A internacionaliza\u00e7\u00e3o de patente tamb\u00e9m \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia aos inventores que buscam parcerias, visto que uma patente estendida a outros pa\u00edses torna-se mais atrativa aos investidores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>por Luiz Alberto Rosenstengel &#8211; S\u00f3cio da Le\u00e3o, Engenheiro Mec\u00e2nico e Agente da Propriedade Industrial.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Previamente, antes de buscar a prote\u00e7\u00e3o de uma inven\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel a determina\u00e7\u00e3o da sua viabilidade atrav\u00e9s da verifica\u00e7\u00e3o do atendimento aos requisitos de novidade e ato\/atividade inventiva. Tal medida pr\u00e9via evita esfor\u00e7o e investimento desnecess\u00e1rios, caso a inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja nova e inventiva. Esse cuidado tamb\u00e9m deve ser observado antes do lan\u00e7amento de um [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-leao-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8515,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8514\/revisions\/8515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}