{"id":8777,"date":"2024-10-14T09:39:28","date_gmt":"2024-10-14T12:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/leao.adv.br\/?p=8777"},"modified":"2024-10-14T09:39:28","modified_gmt":"2024-10-14T12:39:28","slug":"a-limitacao-dos-direitos-dos-titulares-de-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/a-limitacao-dos-direitos-dos-titulares-de-patentes\/","title":{"rendered":"A limita\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares de patentes"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s estudo e forma\u00e7\u00e3o espec\u00edficas[1]<\/a>, d\u00e9cadas atuando no processamento de patentes no Brasil e exterior, assim como lecionando Direito de Patentes para alunos brasileiros[2]<\/a> e de diversas nacionalidades[3]<\/a>, posso afirmar que a reda\u00e7\u00e3o, processamento e exerc\u00edcio de direitos sobre uma patente compreendem aspectos complexos e que infelizmente n\u00e3o s\u00e3o compreendidos pela maior parte dos inventores e titulares de direitos sobre patentes no Brasil e no exterior, resultando em uma falta de acuidade sobre os limites dos direitos sobre patentes.<\/p>\n

Pois bem, um dos principais motivos para essa compreens\u00e3o limitada est\u00e1 na aus\u00eancia de uma cultura de valoriza\u00e7\u00e3o das inven\u00e7\u00f5es pelos pr\u00f3prios inventores, empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, gerando percep\u00e7\u00f5es populares equivocadas de que \u201credigir patentes \u00e9 simples\u201d[4]<\/a>, \u201cpequenas altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 descaracterizam uma viola\u00e7\u00e3o de patentes\u201d, \u201cminha patente protege contra qualquer inova\u00e7\u00e3o dos concorrentes sobre o mesmo produto\/processo\u201d, entre outras afirma\u00e7\u00f5es que frequentemente ou\u00e7o nessas mais de duas d\u00e9cadas atendendo clientes inovadores em diversas \u00e1reas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Ora, caso fosse simples a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual \u2013 OMPI \u00a0n\u00e3o lan\u00e7aria um manual de reda\u00e7\u00e3o de patentes com 166 p\u00e1ginas e com diversos detalhes conceituais e t\u00e9cnicos[5]<\/a>.<\/p>\n

Partindo para a efetiva an\u00e1lise da limita\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares de patentes, do ponto de vista legislativo, \u00e9 importante notar que a extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o conferida pela patente ser\u00e1 determinada pelo teor das reivindica\u00e7\u00f5es, interpretado com base no relat\u00f3rio descritivo e nos desenhos[6]<\/strong><\/a><\/em>. Tal defini\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para compreender como as condutas comissivas de terceiros previstas no artigo seguinte da Lei devem fazer parte da compreens\u00e3o de quem atua no mercado concorrencial brasileiro e estrangeiro, pois os atos de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de patente ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado[7]<\/a>.<\/p>\n

Tais premissas demonstram a abrang\u00eancia dos tent\u00e1culos eficientes legislativos quanto aos direitos dos titulares de patentes contra terceiros que incorporem em seus produtos\/processos tecnologia protegida e delimitada por patente(s). E mais, ainda \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o de patente por contribui\u00e7\u00e3o, assunto complexo tratado na doutrina e casos estrangeiros, mas que mereceu obra recente inteira para sua abordagem[8]<\/a>.<\/p>\n

No entanto, assim como o \u00e9 em todo ordenamento jur\u00eddico, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es no reconhecimento de condutas que, mesmo enquadradas nas tipifica\u00e7\u00f5es constantes nos arts. 42 e 183-185 da Lei 9279\/96, resultam na sua inaplicabilidade, tais como atos privados para fins experimentais sem finalidade comercial, ao princ\u00edpio da exaust\u00e3o (como casos em que o produto \u00e9 colocado no mercado por terceiro, mas com autoriza\u00e7\u00e3o do titular), entre outros atos excepcionados pela mencionada lei[9]<\/a>.<\/p>\n

Por fim e de extrema relev\u00e2ncia, analisando a tipifica\u00e7\u00e3o das condutas violadoras dos direitos de propriedade intelectual na esp\u00e9cie protetiva de patentes[10]<\/a>, fica latente uma advert\u00eancia expressa no art. 186 da referida lei, dividindo-se em dois contrapontos:<\/p>\n

    \n
  1. As condutas t\u00edpicas previstas nos citados artigos 183-185 s\u00e3o consideradas violadoras dos direitos do titular da patente, ainda que a viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinja todas as reivindica\u00e7\u00f5es da patente ou se restrinja \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de meios equivalentes ao objeto da patente.<\/em> Tal amplitude demarca de modo mais abrangente o direito do titular da patente, j\u00e1 que garante que mesmo na aus\u00eancia de identidade entre produto ou processo tido por violador e o descrito na patente, ainda assim \u00e9 poss\u00edvel analisar a tecnicamente a suposta viola\u00e7\u00e3o seguindo os crit\u00e9rios legais, doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais a respeito de viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o literais de patentes;<\/li>\n
  2. De outro lado, a t\u00e9cnica de an\u00e1lise de viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o literal de patentes possui suas demarca\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es, de modo que deve-se agir com cautela t\u00e9cnica ao analisar e definir com clareza o escopo de prote\u00e7\u00e3o da patente, assim como evitar compreens\u00f5es equivocadas a respeito de \u201cjusti\u00e7a pelo m\u00e9rito inventivo\u201d, por exemplo[11]<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Concluo com a certeza de que a via ben\u00e9fica e garantidora dos direitos dos titulares de patentes \u00e9 a devida aten\u00e7\u00e3o para uma completa e qualificada reda\u00e7\u00e3o da patente[12]<\/a>, assim como a profunda an\u00e1lise comparativa entre a patente como redigida e o produto ou processo tido por violador de uma ou mais reivindica\u00e7\u00f5es da patente, seja de modo literal ou por meios equivalentes. Com esses cuidados, os projetos criativos inovadores ser\u00e3o devidamente protegidos no mercado competidor e, ao mesmo tempo, garantida a livre concorr\u00eancia, com os direitos a ela inerentes.<\/p>\n

     <\/p>\n

    por Prof. Dr. Milton Luc\u00eddio Le\u00e3o Barcellos – Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS, S\u00f3cio da Le\u00e3o PI.<\/em><\/p>\n

     <\/p>\n

    [1]<\/a> Doutorado em Direito com tese sobre o sistema de patentes (2010), Diplomado em Curso Internacional de Reda\u00e7\u00e3o de Patentes (2017) e atuante no processamento m\u00e9dio de 15 pedidos internacionais de patente por ano.<\/p>\n

    [2]<\/a> PUCRS, Faculdade Ant\u00f4nio Meneghetti, ABAPI, UFRGS, OMPI, entre outros.<\/p>\n

    [3]<\/a> Al\u00e9m de palestras ministradas em ingl\u00eas sobre Patentes, sou Professor do Curso PatentX organizado conjuntamente por Harvard e a World Intellectual Property Organization \u2013 WIPO\/OMPI (2023\/2024).<\/p>\n

    [4]<\/a> Com o devido respeito ao esfor\u00e7o de integrantes da Autarquia Federal, infelizmente o INPI vem disseminando uma cultura do \u201cfa\u00e7a voc\u00ea mesmo\u201d o seu pedido de patente, o que prejudica o pr\u00f3prio detentor de direitos com esse \u201cest\u00edmulo\u201d que gera in\u00fameros problemas futuros, inclusive um desest\u00edmulo no m\u00e9dio e longo prazos pela inefic\u00e1cia da suposta \u201csolu\u00e7\u00e3o feita em casa\u201d.<\/p>\n

    [5]<\/a> WIPO Patent Draft Manual. Second Edition (2023). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.wipo.int\/publications\/en\/details.jsp?id=4706<\/a><\/p>\n

    [6]<\/a> Art. 41 da Lei da Propriedade Industrial n. 9279\/96.<\/p>\n

    [7]<\/a> Ver art. 42, incisos I e II da Lei da Propriedade Industrial n. 9279\/96.<\/p>\n

    [8]<\/a> Ver MAIA, L\u00edvia Barboza. Viola\u00e7\u00e3o de Patente por Contribui\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.<\/p>\n

    [9]<\/a> Ver art. 43, incisos I a VII da Lei da Propriedade Industrial n. 9279\/96.<\/p>\n

    [10]<\/a> Ver arts. 183-185 da Propriedade Industrial n. 9279\/96.<\/p>\n

    [11]<\/a> Ver artigo: BARCELLOS, Milton Luc\u00eddio Le\u00e3o. Patent claim interpretation and new technologies: re-thinking the problem-solution approach. Em PISTORIUS, Tana. Intellectual Property Perspectives on the Regulation of New Technologies. Cheltenhem\/UK: Edward Elgar Publishing, 2018, p. 93-107.<\/p>\n

    [12]<\/a> Se o escopo de prote\u00e7\u00e3o da patente \u00e9 delimitado pelas reivindica\u00e7\u00f5es, interpretadas com base no relat\u00f3rio descritivo e desenhos, conforme disp\u00f5e expressamente o citado art. 41 da Lei 9279\/96, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir menor relev\u00e2ncia ou menor dedica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7o t\u00e9cnico construtivo ao ato fundante e originador do direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de patente, qual seja, exatamente a sua reda\u00e7\u00e3o qualificada e que pense n\u00e3o apenas na inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade em espec\u00edfico, mas tamb\u00e9m nas varia\u00e7\u00f5es ampliativas poss\u00edveis considerando os limites impostos pelo estado da t\u00e9cnica \u00e0 \u00e9poca da reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ap\u00f3s estudo e forma\u00e7\u00e3o espec\u00edficas[1], d\u00e9cadas atuando no processamento de patentes no Brasil e exterior, assim como lecionando Direito de Patentes para alunos brasileiros[2] e de diversas nacionalidades[3], posso afirmar que a reda\u00e7\u00e3o, processamento e exerc\u00edcio de direitos sobre uma patente compreendem aspectos complexos e que infelizmente n\u00e3o s\u00e3o compreendidos pela maior parte dos inventores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-leao-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8777"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8778,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8777\/revisions\/8778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leao.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}