Política de Privacidade
A Leão Propriedade Intelectual, pessoa jurídica e entidade de mediação e arbitragem, com endereço na Av. Plínio Brasil Milano nº 757 – F13 – Boa Vista – Porto Alegre RS, CEP 90.520-002 inscrita no CNPJ sob n. 88.062.427/0001-65, estabelece de acordo com a Política de Privacidade do site, esclarecendo direitos, responsabilidades e obrigações dos Usuários.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Através do site https://www.leao.adv.br a Leão Propriedade Intelectual disponibiliza aos usuários informações corporativas, produtos, serviços e meios de contato.
1.2. Para navegação e utilização geral do SITE, não é necessário que o USUÁRIO se identifique. Porém para preenchimento do formulário que se encontra na página de contato, e demais páginas com formulários é necessário que o USUÁRIO forneça alguns dados à Leão Propriedade Intelectual.
1.3. Todas as informações coletadas serão armazenadas no banco de dados do Leão Propriedade Intelectual, que dispõe de sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.
1.4. Para fins desta Declaração de Privacidade, as palavras os termos em maiúsculo que não estejam aqui determinados terão as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.79/2018.
2. DADOS PESSOAIS
2.1. Conforme apontado no item 1.2. desta Política, para preenchimento do formulário de contato, a Leão Propriedade Intelectual coleta seu nome, e-mail e telefone, com finalidade de identificá-lo e atendê-lo.
2.2. Pensando na privacidade e a proteção de dados de seus clientes e parceiros, aproveitamos para informar, também, sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa em atividades não necessariamente relacionado ao SITE ou seus Portais, conforme abaixo exposto:
2.2.1. Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias: Leão Propriedade Intelectual poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos USUÁRIOS cadastrados em seu SITE, Portais ou clientes em geral. Tais comunicados e mensagens poderão ser transmitidos fazendo-se uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros que venham a ser implementados. Caso o USUÁRIO não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar link disponível na própria mensagem ou mediante contato para leao@leao.adv.br
2.2.2. Serviço de Atendimento ao Cliente: Para que seja possível atender às solicitações relacionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente, a Leão Propriedade Intelectual poderá solicitar e tratar dados pessoais do solicitante, tais como nome, telefone, e-mail e CPF, dependendo da tratativa, para comunicação e envio de reposição de material, brindes, entre outras atividades.
2.2.3. Campanhas e promoções: Em algumas oportunidades, a Leão Propriedade Intelectual realiza, patrocina e/ou fomenta campanhas e promoções voltadas aos seus parceiros e clientes. Nestas hipóteses, o tratamento de dados pessoais será regulado pelo regulamento da campanha ou promoção, sendo aplicável esta Declaração de forma complementar no que não for contrária àqueles termos.
3. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização do SITE são controlados pela Leão Propriedade Intelectual. Assim, a Leão Propriedade Intelectual deverá ser consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
3.2. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas Controladoras fora do grupo empresarial da Leão Propriedade Intelectual sem prévia autorização, sendo utilizadas, quando não para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da Leão Propriedade Intelectual, das mesmas formas descritas no item 2 desta Declaração.
3.3. Para o atendimento das finalidades elencadas no item 2 desta Declaração, os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhados com (1) funcionários da Leão Propriedade Intelectual, contratados independentes, subsidiários, afiliados, consultores, provedores de serviço e fornecedores, se a revelação possibilitar que a entidade realize uma função de negócio, profissional ou de suporte técnico para a Leão Propriedade Intelectual; (2) funcionários, contratados independentes, provedores de serviços e fornecedores da Leão Propriedade Intelectual para satisfazer um pedido de serviço ou produtos. Nestas hipóteses, os terceiros que tiverem acesso aos dados pessoais, sempre que possível, serão considerados operadores no tratamento de dados pessoais, sendo submetidos a cláusulas contratuais específicas quanto ao tratamento de dados, bem como às Políticas e práticas internas da Leão Propriedade Intelectual quanto à privacidade e proteção de dados.
3.4. Eventualmente os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros Controladores além dos aqui indicados, o que se dará apenas após autorização do USUÁRIO.
4. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
4.1. O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece à Leão Propriedade Intelectual, assumindo a correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados. a Leão Propriedade Intelectual não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
4.2. A Leão Propriedade Intelectual poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o USUÁRIO e otimizar o processo de compra.
5. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
5.1. O SITE, os serviços online, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar “cookies” e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do USUÁRIO, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratamos a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Declaração de Privacidade. Se você desejar bloquear os cookies, consulte as orientações/configurações de seu navegador.
5.2. A Leão Propriedade Intelectual também utiliza cookies e outras tecnologias para relembrarem informações pessoais quando você usa o SITE e nossos serviços online. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência seja mais conveniente e personalizada.
5.3. Como ocorre na maioria dos sites, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques. Nós usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do USUÁRIO no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. A Leão Propriedade Intelectual poderá usar estas informações em nossos serviços de marketing e publicidade.
5.4. Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma “URL click-through” vinculada ao conteúdo do SITE. Quando os USUÁRIOS clicam em uma dessas URLs, são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.
5.5. Os “pixel-tags” nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os clientes possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos USUÁRIOS.
5.6. A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail, basta acessar o link de descadastramento constante na mensagem.
6. LINKS EXTERNOS
6.1. No SITE poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e Política de Privacidade próprios. Sempre que isso ocorrer, o usuário será informado.
7. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
7.1. Os USUÁRIOS têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
VI. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
7.2. A Leão Propriedade Intelectual se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse etc.
8. DADOS DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme dados abaixo:
Nome: Gustavo Bahuschewskyj Correa
E-mail: gustavo.correa@leao.adv.br
9. RECLAMAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
9.1. A ANPD possui o canal de comunicação conforme endereço:
10. RESPONSABILIDADE
10.1. Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a Leão Propriedade Intelectual não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do USUÁRIO causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
11. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Buscando a contínua melhoria, a Leão Propriedade Intelectual poderá alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.
11.2. Ao utilizar os serviços do SITE, o USUÁRIO fica ciente dos termos desta Declaração vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o SITE.