Founded in 1957 by Dr. Milton Leão Barcellos, Leão today has a multidisciplinary team formed by lawyers, engineers, patent and trademark aattorneys and a highly qualified staff. Our multidisciplinary team is able to act as a partner to our clients, guiding and acting actively, whenever necessary, for the best protection, enhancement and conscientious use of intellectual property rights. Leão is engaged in customized and effective solutions for its customers.
Wise Choice.
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Leão News
Crimes against patents
A Lei da Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96 – LPI), considerada uma das mais sólidas e eficazes normas de proteção aos direitos de propriedade industrial, abrangendo patentes, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas, além de coibir a concorrência desleal. Sua relevância se destaca entre os diversos diplomas legais adotados por países membros da OMC […]
On clarity and precision of patent claims
A patente é um documento técnico e jurídico para fins econômicos. É um documento técnico porque descreve um avanço tecnológico, jurídico porque define direitos ao seu titular e econômico porque gera efeitos no mercado específico. “A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e […]
Cases of patent revocation
A patente é um título outorgado pelo Estado que confere ao seu titular o direito exclusivo de exploração de uma invenção por um período determinado. No Brasil, conforme disposto na Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o prazo de vigência é de 20 anos para patentes de invenção e de 15 anos para modelos […]
Protection of computer-implemented inventions
Nos anos 2000, o avanço tecnológico é marcado pelo desenvolvimento de softwares que aprimoram hardwares, transformando diversos setores industriais e impactando a vida cotidiana. Essas tecnologias dependem de softwares para controlar hardwares, implicando em maior esforço no desenvolvimento de softwares. Para acompanhar esses avanços, as legislações de propriedade intelectual se adaptaram para proteger tecnologias relacionadas […]
