Founded in 1957 by Dr. Milton Leão Barcellos, Leão today has a multidisciplinary team formed by lawyers, engineers, patent and trademark aattorneys and a highly qualified staff. Our multidisciplinary team is able to act as a partner to our clients, guiding and acting actively, whenever necessary, for the best protection, enhancement and conscientious use of intellectual property rights. Leão is engaged in customized and effective solutions for its customers.
Wise Choice.
With experience in managing intangible asset portfolios involving brands, patents, industrial designs, copyrights, trade secrets, software, among others from Brazilian and foreign companies, Leão represents several industries, universities and individuals, inventors, artists and entrepreneurs, who perceive intellectual property as one of the essential differentials for generating value in their businesses.
Leão News
Industrial creations not protectable by the patent system
O sistema de patentes valoriza e premia as criações intelectuais voltadas para a indústria que sejam novas, tenham atividade inventiva e aplicação industrial, de modo a reconhecer e incentivar o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Um equívoco muito comum ao se falar de patentes é imaginar que são elegíveis para a proteção apenas aquelas […]
The bona fide prior user in the patent system
A figura do usuário anterior de boa-fé é uma salvaguarda importante no sistema de propriedade intelectual, aplicável tanto em marcas quanto em patentes, protegendo aqueles que, de boa-fé, já utilizavam uma marca ou invenção antes de um pedido de registro feito por algum terceiro no INPI. Afinal, o inventor pode preferir manter sua criação em […]
A limitação dos direitos dos titulares de patentes
Após estudo e formação específicas[1], décadas atuando no processamento de patentes no Brasil e exterior, assim como lecionando Direito de Patentes para alunos brasileiros[2] e de diversas nacionalidades[3], posso afirmar que a redação, processamento e exercício de direitos sobre uma patente compreendem aspectos complexos e que infelizmente não são compreendidos pela maior parte dos inventores […]
The rights of patent holders
Conforme ensina Jacques Labrunie[1], “a proteção patentária não é outorgada para qualquer invenção, mas somente às invenções que efetivamente preencham os requisitos legais”. Uma vez cumpridos tais critérios, a legislação brasileira, por meio da Lei nº 9.279/96 (LPI), concede ao titular da patente direitos associados à propriedade industrial, os quais se manifestam tanto em atos […]