Founded in 1957 by Dr. Milton Leão Barcellos, Leão today has a multidisciplinary team formed by lawyers, engineers, patent and trademark aattorneys and a highly qualified staff. Our multidisciplinary team is able to act as a partner to our clients, guiding and acting actively, whenever necessary, for the best protection, enhancement and conscientious use of intellectual property rights. Leão is engaged in customized and effective solutions for its customers.
Wise Choice.
With experience in managing intangible asset portfolios involving brands, patents, industrial designs, copyrights, trade secrets, software, among others from Brazilian and foreign companies, Leão represents several industries, universities and individuals, inventors, artists and entrepreneurs, who perceive intellectual property as one of the essential differentials for generating value in their businesses.
Leão News
Negotiation and voluntary patent licensing
O governo brasileiro, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC, recentemente anunciou medidas concretas em prol do sistema de propriedade intelectual brasileiro, estando entre elas a redução de 4 para 2 anos o exame dos pedidos de patente pelo INPI e de 18 meses para 1 mês o exame de pedidos de […]
Crimes against patents
A Lei da Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96 – LPI), considerada uma das mais sólidas e eficazes normas de proteção aos direitos de propriedade industrial, abrangendo patentes, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas, além de coibir a concorrência desleal. Sua relevância se destaca entre os diversos diplomas legais adotados por países membros da OMC […]
On clarity and precision of patent claims
A patente é um documento técnico e jurídico para fins econômicos. É um documento técnico porque descreve um avanço tecnológico, jurídico porque define direitos ao seu titular e econômico porque gera efeitos no mercado específico. “A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e […]
Cases of patent revocation
A patente é um título outorgado pelo Estado que confere ao seu titular o direito exclusivo de exploração de uma invenção por um período determinado. No Brasil, conforme disposto na Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o prazo de vigência é de 20 anos para patentes de invenção e de 15 anos para modelos […]
