Metaverso e o registro de marcas para uso no ambiente virtual: “Devo registrar a minha marca ‘no’ Metaverso”?

Por Kamille Trindade Machado e Dr. Milton Lucídio Leão Barcellos
17/02/2022

O sistema jurídico de propriedade intelectual vem sendo constantemente desafiado na última década por tecnologias disruptivas que inserem os titulares de direitos de propriedade intelectual e a sociedade como um todo em um novo ambiente de relações pessoais, profissionais e comerciais[1]. A criação do Metaverso representa um desses desafios importantes e que demanda posicionamento cada vez mais rápido e assertivo dos detentores de direitos de propriedade intelectual e, especificamente para o objetivo desse breve texto, dos titulares de registros de marcas.

Uma das perguntas frequentes é “devo registrar a minha marca no Metaverso”? Primeiramente, importante frisar que não há registro de marca no Metaverso, mas sim registro de marca que abrange o seu uso com objeto claro e finalidade precisa para sua devida proteção no ambiente da incipiente e crescente sociedade virtual do Metaverso. O que há são marcas registradas nacional e internacionalmente, as quais possuem classificação e especificações de produto/serviço/comércio e que devem ser revisadas para prever a exploração delas no ambiente virtual. Por exemplo, a classificação internacional de produtos e serviços para fins de registro de marcas no Brasil e exterior já prevê “Operações de câmbio de moeda virtual” (classe 36), “aluguel de escritório virtual” (classe 35 – lista auxiliar), “assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet” (classe 35 – lista auxiliar), “leasing de espaço na internet” (classe 38 – lista auxiliar), entre outros serviços já previstos[2].

No caso específico do ambiente do Metaverso, ainda não há especificação adequada prevista na Classificação Internacional (lista principal e auxiliar), de modo que os requerentes de marcas com essa finalidade de uso devem utilizar o campo de “especificação livre” com pagamento de taxa federal adicional correspondente.

Por exemplo, marcas de grandes empresas como Nike, Walmart, Crocs, Jay-Z, McDonalds, entre outras foram registradas nos EUA utilizando as especificações mencionando “produtos e serviços virtuais”, “criação e venda de produtos virtuais”, “produtos e serviços em ambientes virtuais”[3], entre outras especificações livres, utilizando como principais classes a 09, 35 e 41[4]:

Outra iniciativa dos titulares de marcas é a de criar marcas específicas para o ambiente virtual, como foi o caso da NIKELAND[5], as quais devem igualmente ser protegidas via sistema de registro de marcas nacional e internacional:

Conclui-se que os titulares de marcas devem revisar seus registros e verificar se efetivamente estão devidamente protegidos nacional e internacionalmente para esse novo ambiente virtual imersivo, coletivo e hiper-realista, que já demonstra clara oportunidade de ampliação dos negócios em diversos setores de produtos, serviços e comércio, sendo certo que diversos desafios fáticos, legais e regulatórios deverão surgir e serão melhor enfrentados por aqueles que tiverem iniciativas preventivas e proativas no novo e convidativo ambiente virtual.

 

Por Kamille Trindade Machado – Advogada e Coordenadora do Departamento de Marcas, Direitos Autorais e Contratos da Leão Propriedade Intelectual, Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pelo PROFNIT/IFRS, Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. E-mail: Kamille.machado@leao.adv.br.

e Milton Lucídio Leão Barcellos – Advogado e Agente da Propriedade Industrial sócio da Leão Propriedade Intelectual, Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Internacional pela UFRGS, professor convidado no Brasil e exterior na área de propriedade intelectual e inovação, autor de livros e artigos na área de propriedade intelectual, parecerista e perito oficial na área de propriedade intelectual desde 2003. E-mail: Milton.lucidio@leao.adv.br.

 

 

[1] Ver, por exemplo: https://forbes.com.br/principal/2019/01/6-maiores-desafios-atuais-da-tecnologia/

[2] Ver Classificação Internacional de Produtos e Serviços Marcas disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

[3] Ver recente texto publicado na edição online de 11 de fevereiro de 2022 da The National Law Review: https://www.natlawreview.com/article/trademarks-metaverse-brand-protection-virtual-goods-services

[4] Ver texto da Amanda Liu “Trademark Protection in the Metaverse”, publicado em 01 de fevereiro de 2022 que aponta como principais classes a serem utilizadas as classes 09 (produtos virtuais suscetíveis a download, tais como programas de computador contendo calçado, vestuário, chapelaria, óculos, malas, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios, para uso online e em mundos virtuais online), 35 (Lojas de departamento apresentando produtos virtuais, tais como calçado, vestuário, chapelaria, óculos, mochilas, malas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios, para uso online e serviços de lojas online apresentando mercadorias virtuais, tais como calçado, vestuário, chapelaria, óculos, mochilas, malas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios) e 41 (serviços de entretenimento, especificamente fornecimento de calçado, vestuário, chapelaria, óculos, malas, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios virtuais online e não suscetíveis a download para uso nos ambientes virtuais). Disponível em: https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=1be3918e-e0d1-48f0-99da-0b2d113987a2

[5] Ver https://news.nike.com/news/five-things-to-know-roblox

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