A Submissão da Disputa entre Apple e Gradiente sobre a marca “iPhone” à Mediação de Conflitos

Por Fabiano de Bem da Rocha e Rafaela Vissoky
15/09/2021

A disputa pelo registro da marca “iPhone” entre as empresas Gradiente[1] e Apple se estende há quase dez anos e parece não ter prazo para findar em definitivo. Em 02/01/2008, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia responsável pela análise e concessão de patentes e registros de desenhos industriais e marcas no Brasil, agraciou a Gradiente com o registro da marca “G GRADIENTE IPHONE”, levando a empresa norte-americana Apple ao ajuizamento de ação perante a Justiça Federal[2], quase ao apagar das luzes do prazo decadencial de 05 anos previsto pelo art. 174 da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações da propriedade industrial no país, argumentando a anterioridade na criação e desenvolvimento de telefones celulares móveis com a marca “iPhone” – o primeiro lançado em 2007 – que fariam parte de uma revolucionária família de produtos da empresa, assinalados com a letra “i” (iMac, iBook, iPod, iPad, etc.), pedindo a declaração de nulidade parcial do registro da Gradiente para que fosse apostilado com a restrição de uso do termo isoladamente, como se extrai da petição inicial dessa demanda. A ação, julgada procedente em primeiro grau, teve sua sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgar os recursos de apelação da Gradiente e do INPI, posição que foi igualmente adotada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos especiais também interpostos por ambas[3]. O recurso extraordinário interposto pela Gradiente, teve seu seguimento inicialmente negado pelo então Presidente da Suprema Corte, Ministro DIAS TOFFOLI que, posteriormente, acolheu agravo regimental para o fim de ser distribuído o processo e julgado em definitivo pela Corte[4]. Em virtude da criação do Centro de Conciliação e Mediação do Supremo Tribunal Federal em 06/08/2020[5], o mesmo Ministro DIAS TOFFOLI entendeu por determinar a suspensão do processo, encaminhando-o para o referido Centro de Conciliação, para realização de tratativas visando uma conciliação no feito, conduzida pela Ministra aposentada ELLEN GRACIE. Todavia, após uma dúzia de sessões de videoconferência entre os representantes da Apple e Gradiente (IGB), não lograram alcançar um termo comum de acordo para pôr fim à mediação, cabendo, agora, ao Ministro DIAS TOFFOLI a decisão sobre o encaminhamento do recurso extraordinário, que pode envolver desde decisão unipessoal ou encaminhamento da matéria a julgamento pelo plenário da Corte Suprema. Muitas águas ainda devem passar por baixo dessa ponte tecnológica, o que não impede a avaliação quanto ao procedimento de mediação tentado no STF.

A Busca de Soluções perante os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

O surgimento do Centro de Conciliação e Mediação do Supremo Tribunal Federal se deu com o intuito de solucionar, de forma consensual, conflitos jurídicos perante a referida Corte e desde que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. É bem sabido que os meios alternativos de resolução de disputas têm contribuído para a justiça brasileira, proporcionando soluções mais céleres e eficazes, além de reduzir o volume processual que permeia o Poder Judiciário. Ademais, em se tratando de mediação empresarial, a tutela de direito material concedida é menos lesiva às partes, conquanto os envolvidos moldem a decisão com base nos seus interesses e necessidades de mercado.

No mesmo sentido, a legislação brasileira incentiva cada vez mais  adoção de meios alternativos de resolução de conflitos, consoante se denota das disposições legais do Código de Processo Civil, que promove a estimulação desses métodos por parte dos operadores jurídicos, além de atribuir aos entes públicos o dever da criação de câmaras de conciliação e mediação[6].

Nessa senda, a resolução da disputa através da mediação sempre se demonstrará promissora, na medida em que não exigirá uma decisão absoluta, viabilizando a perfectibilização de um acordo entre as partes de um litígio.

Por esses breves motivos, pode-se concluir que a tendente transição do processo judicial para os meios alternativos de resolução de disputas pode trazer benefícios aos envolvidos também em matéria de propriedade intelectual.

Embora, no caso específico da briga envolvendo as marcas “G GRADIENTE IPHONE” e “iPhone”, a Apple e Gradiente tenham abdicado do interesse em conciliar, a decisão do Ministro DIAS TOFFOLI é louvável ao desenhar  uma nova perspectiva para o papel do poder judiciário como centro mediador e conciliador de conflitos nos próximos anos. É evidente que ainda existem muitas barreiras a serem rompidas para que se adquira maior confiança e familiaridade com o procedimento distinto daquele ao qual os julgadores e litigantes estão acostumados. Entretanto, só a possiblidade de se ter uma disputa envolvendo gigantes da tecnologia submetida à possibilidade de resolução por meio de mediação, indubitavelmente, simboliza essa passagem com êxito e abre novas fronteiras a serem desvendadas no ordenamento jurídico brasileiro para os direitos de propriedade intelectual.

 

por Fabiano de Bem da Rocha – Advogado, Especialista em Direito da Propriedade Industrial e sócio da Leão Propriedade Intelectual; Rafaela Sanchez Vissoky – Graduanda em Direito

 

[1] IGB Eletrônica S.A.

[2] Processo 0490011-84.2013.4.02.5101, 13ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, distribuído em 02/01/2013.

[3] REsp 1.688.243/RJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma.

[4] ARE 1.266.095/RJ.

[5] Resolução 697/2020.

[6] BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília, 16 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 de agosto de 2021.

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