Brexit e as marcas comunitárias (EUIPO): impactos do fim do período de transição

Por Leão Propriedade Intelectual
24/09/2020

O período de transição estipulado após a saída do Reino Unido da União Europeia encerrará em 31 de dezembro de 2020. Então, o que acontecerá com as marcas que foram registradas/depositadas perante o EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) e, consequentemente, estendiam sua proteção para o Reino Unido?

Para as marcas já registradas na União Europeia, serão criados registros correspondentes perante o Instituto da Propriedade Intelectual do Reino Unido. Para aqueles depósitos ainda em análise durante o período de transição, os titulares terão um período de carência de 9 meses para solicitar perante a autoridade do Reino Unido o pedido de registro correspondente ao processo no EUIPO.

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