THE PRIORITY PROCEDURE OF THE STARTUPS PATENT APPLICATION

by Aline Souza Peres
07/07/2021

In a society in constant transformation, which requires quick and effective solutions to new challenges that arise every day, the agile business model of startups stands out due to its ability to present quick and innovative responses to the market.

If, on the one hand, the innovative potential of startups is a competitive differential, on the other hand, the lack of strategic management of these assets, especially with regard to the protection via the patent system of those innovations that result in new or improved technologies, makes the adoption of measures unfeasible against competitors.

As provided for in the Industrial Property Law (9,279/96), the granting of a patent guarantees its holder the right to prevent third parties, without their consent, from exploring the product or process object of the patent during the term of protection, enhancing the strategic and competitive power of the company, as it guarantees the power to limit competition.

It happens that, for fear of the delay in the process of analyzing the patent application, many startups choose not to use this system to protect their creations, giving up a competitive advantage in the market.

In this sense, the Brazilian Institute of Industrial Property - INPI, in order to help technology-based companies to consolidate in the market and encourage them to make use of the patent system, established through BPTO Act N. 247/2020[1], the priority processing modality for patent applications filed by startups.

Thus, since 2020, startups can request that their applications have priority processing, drastically reducing the processing time of the patent application, just that, when requesting the service, such patent applicants present a copy of the issued certificate through the Redesim portal, within its validity period, indicating the name of the company Inova Simples, as well as fulfilling the prerequisites determined by art. 3 of Ordinance 247/2020.

This priority procedure is not exclusive to startups, and the legislation covers several different types of service application, among which are: individuals aged 60 years or over, micro-enterprises and/or small businesses, which process object is reproduced by third parties without permission; processes that claim the protection of green technology, among other provisions, competing in each case to comply with specific requirements.[2].

As a reference, the Brazilian Institute of Industrial Property provides an interactive panel with all statistical data[3], subsidies that demonstrate that in the first half of 2020, the average time between the application and the decision of the technical examination of a priority patent application was about 231 (two hundred and thirty-one) days, already analyzing the data available for the same period of the year 2021, we verified that the average time would be 79 (seventy-nine) days, demonstrating the speed of decisions on patent applications that use the priority procedure.

In this way, the innovative potential of startups, combined with a swift process for processing patent applications, through the priority process modality, guarantees the holder the necessary strategic differential in a highly competitive environment.

 

by Aline Souza Peres – Attorney at law, Coord. of the Litigation Dept. of Leão Intellectual Property

 

[1] INPI Ordinance No. 247 of June 22, 2020. Industrial Property Magazine No. 2582, published on June 30, 2020. Available at: http:// /revistas.inpi.gov.br/pdf/Comunicados2582.pdf – Accessed on 07/01/2021

[2] https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/modalidades-de-tramite-prioritario-de-patentes – Access in 01.07.2021

[3] https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/estatisticas-gerais – Access in 01.07.2021

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28/10/2021

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Neste mês de setembro foi publicado o extenso acórdão do STF que julgou, por 9 votos a 2, inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial 9279/96 (LPI), entendendo que o prazo máximo de vigência de uma patente de invenção (PI) é de 20 anos contados da data do depósito e […]

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17/05/2021

Understand the effects of the constitutional limitation of the patent term judged by the Supreme Court on May 12, 2021: 20 years from the filing date

Na semana passada foi finalizado o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal – STF que durou quatro semanas e concluiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial n. 9279/96. O parágrafo único reconhecido como inconstitucional pelo STF definia que caso houvesse atraso no julgamento pelo INPI referente aos pedidos […]

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03/05/2021

THE INDISPENSABLE CORRECT DESCRIPTION OF A PATENT

Uma patente é um acordo tácito entre o inventor e a sociedade. O primeiro divulga a sua invenção beneficiando toda a sociedade com novos ensinamentos que ampliam o conhecimento técnico e, em contrapartida, o inventor goza de uma exclusividade temporal que possibilita ganhos de mercado e o retorno do investimento e do esforço praticado durante […]

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22/04/2021

INTELLECTUAL PROPERTY AS ALLIES TO STRATEGIC CREATIVITY

Hoje, no mercado empresarial, não existe opção senão ser competitivo. Considerando os múltiplos players que se estabelecem nos mais variados segmentos, é preciso, para sobreviver, ter o melhor produto ou o melhor preço. É inegável também que, a menos que estejamos falando de mercados altamente comoditizados, a melhor opção é sempre desenvolver produtos com maior […]

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09/04/2021

Brazilian PTO (INPI) New Guidelines for Computer Implemented Inventions – CII: similarities and differences with the EPO CII Guidelines for Examination

The challenging computer implemented technologies are not only impacting the ICT sector, but also crossing different technological fields from mobility/mechatronics sector to healthcare and biotech sectors (involving or not Artificial Intelligence, which is also comprehended by the CII guidelines).

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24/09/2020

Brexit e as marcas comunitárias (EUIPO): impactos do fim do período de transição

O período de transição estipulado após a saída do Reino Unido da União Europeia encerrará em 31 de dezembro de 2020. Então, o que acontecerá com as marcas que foram registradas/depositadas perante o EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) e, consequentemente, estendiam sua proteção para o Reino Unido? Para as marcas já registradas […]

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18/09/2020

Novidades importantes em marcas

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou duas importantes disposições acerca dos processos de registros de marcas: a possibilidade de co-titularidade e a prorrogação da possibilidade de divisão dos processos para julho de 2021. . CO-TITULARIDADE DE MARCAS: a partir de agora, será possível registrar marcas em nome de mais de um titular, […]

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27/05/2020

OMPI lança o Wipo Proof

Informamos que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, acabou de lançar um novo serviço de registro internacional dedicado à realização de prova válida (no Brasil e exterior) denominada WIPO PROOF. Trata-se de um documento oficial emitido por essa entidade, contendo data/autoria/conteúdo e que serve como prova válida para direito autoral, segredo de negócio, […]

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12/02/2020

INPI apresenta celeridade nos registros de software

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) busca cada vez mais desenvolver iniciativas e soluções voltadas à desburocratização e ao tempo de concessão de direitos de propriedade intelectual no Brasil. Com relação às proteções dos programas de computador, desde a implantação da plataforma online para requerimentos desse tipo de registro, se constata uma redução significativa […]

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18/12/2019

Projeto Piloto ‘Patent Prosecution Highway’ do INPI

Informamos aos nossos clientes que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou em 1º de dezembro de 2019, um novo projeto para aceleração de patentes provenientes do exterior. Este acordo bilateral unificado já assinado entre o Brasil e Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Estados Unidos, Equador, Europa, Paraguai, Peru, Reino Unido e Uruguai […]

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22/11/2019

Avanço no julgamento de marcas pelo INPI

Desde 2017, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI vem se reestruturando para reduzir o backlog do julgamento nas áreas de patentes, marcas e desenhos industriais. O combate ao backlog seguiu no ano de 2018 e, em 2019, os reflexos da reestruturação e dos investimentos se tornaram evidentes. No setor de marcas, um pedido […]

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